Tete, Moçambique, 02 jul 2026 (Lusa) — A Plataforma Decide submeteu hoje uma participação à Procuradoria da cidade moçambicana de Tete, pedindo uma investigação célere e rigorosa à atuação policial durante protestos de moto-taxistas em 16 de junho, que causaram dois mortos.
“O caso ocorrido em Tete exige uma resposta da Procuradoria. O silêncio perante violações dos direitos dos cidadãos apenas alimenta a impunidade”, lê-se numa nota divulgada hoje por aquela Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana.
Em causa está a morte de pelo menos duas pessoas e o ferimento de outra, todas baleadas, em 16 de junho, em confrontos violentos entre a PolÃcia da República de Moçambique (PRM) e manifestantes, na sequência de protestos de moto-taxistas em Tete, provÃncia do centro do paÃs, pela operação de fiscalização multissetorial realizada pelas PRM e pela polÃcia municipal de Tete.
Na participação, endereçada ao procurador-chefe da cidade de Tete, a Plataforma Decide indica que informações preliminares recolhidas no terreno e divulgadas por órgãos de comunicação social apontam que as vÃtimas mortais não participavam diretamente nos protestos.
Razão pela qual manifesta “fundadas preocupações” quanto ao “eventual uso excessivo e desproporcional da força por parte da polÃcia por agentes da PolÃcia da República de Moçambique e a eventual prática de ilÃcitos criminais contra a vida e integridade fÃsica”.
A ONG invoca ainda disposições da Constituição da República de Moçambique e de instrumentos internacionais de direitos humanos, sublinhando que o uso da força deve obedecer aos princÃpios da necessidade e proporcionalidade.
“O artigo 40 da Constituição da República de Moçambique consagra o direito à vida e à integridade fÃsica e moral, estabelecendo que nenhum cidadão pode ser privado arbitrariamente destes direitos [e] o artigo 51 da Constituição da República garante aos cidadãos o direito de reunião e manifestação nos termos da lei”, explica a Decide, no documento.
Na participação, a Plataforma Decide sustenta que, face à “gravidade” dos factos, requereu ao procurador-chefe a realização de uma “investigação célere, independente, rigorosa e imparcial”, bem como a instauração do competente processo sobre os acontecimentos.
A ONG pede também a identificação dos agentes da PRM diretamente envolvidos na operação para efeitos de esclarecimentos e responsabilização, a recolha e preservação dos meios de prova relevantes, incluindo vÃdeos, fotografias, relatórios operacionais, comunicações de serviço, armas utilizadas e exames balÃsticos.
A participação inclui ainda pedidos de realização e junção aos autos dos relatórios médico-legais, relatórios clÃnicos e certidões de óbito das vÃtimas mortais, a audição das testemunhas presenciais, profissionais de saúde e demais pessoas com conhecimento relevante dos factos, além da determinação das eventuais responsabilidades criminais, disciplinares e/ou civis dos autores materiais e morais dos factos.
A organização solicita igualmente a adoção de medidas de proteção para testemunhas e familiares das vÃtimas.
Os tumultos interromperam momentaneamente a circulação na Estrada Nacional 7, epicentro das manifestações, enquanto no Hospital Provincial de Tete familiares das vÃtimas choravam e lamentavam o ocorrido, questionando a atuação da polÃcia.
“De manhã saiu e disse que voltaria já e depois de uma, duas horas, ouvimos dizer que já está estatelado lá fora, foi atingido com uma bala. Quando fomos ver, atingiram-no na cabeça (…). [A vÃtima] nem tem nada a ver com isso, nem estava na estrada”, disse no dia do incidente um familiar de uma das vÃtimas.
A Lusa contactou no mesmo dia o porta-voz da polÃcia moçambicana em Tete para mais esclarecimentos, mas não obteve resposta.
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