Maputo, 06 ago 2025 (Lusa) – O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, alertou hoje que o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da Renamo tem sido marcado por procedimentos administrativos “ineficazes”, persistindo questões “críticas”.
“O processo de reintegração em curso, que abrange 5.221 ex-combatentes da Renamo em todo o país, tem-se caracterizado por uma transição da vida militar para a civil, com enfoque num regime de pensões. No entanto, esta trajetória tem enfrentado diversos desafios”, refere o IMD, numa análise sobre o sexto aniversário do Acordo de Paz de Maputo, que levou ao encerramento da última base do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, no dia 15 de junho de 2023.
Apesar dos progressos “notáveis” nesta experiência de reintegração, como a definição de pensões para 95% dos ex-combatentes até 2024, “persistem questões críticas”, lê-se no documento.
“Até abril de 2025, apenas 4.536 ex-combatentes recebem pensões, o que significa que ainda havia centenas de beneficiários não abrangidos, incluindo do 298 que o Governo reportou dificuldades em localizar”, explica.
Segundo a ONG, entraves como a lentidão e os custos associados à requisição de benefícios, bem como a disparidade nos valores atribuídos, têm gerado “frustração” entre os beneficiários, e o contexto adverso em que decorre a reintegração, “marcado por fatores como o terrorismo no norte do país, conflitos pós-eleitorais, crises climáticas e o elevado custo de vida”, reforçam a “urgência de uma abordagem mais ampla e integrada na implementação do DDR”.
“O apoio deve ser ajustado às realidades locais, assegurando o envolvimento das comunidades no planeamento e execução das atividades (…). Isto pode contribuir para mitigar ressentimentos e desconfianças, promovendo a coesão social”, refere.
Para a organização, a reintegração sustentável deve ir além da dimensão económica, incorporando aspetos políticos, sociais e de segurança: “Este sexto aniversário constitui, portanto, uma oportunidade para renovar o compromisso com a paz e implementar um programa de reintegração mais eficaz e inclusivo”.
O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, maior partido da oposição moçambicana, dos quais 257 mulheres, terminou em junho de 2023, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.
Aquela base fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e a cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.
O encerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), e a Renamo em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado mu,a confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo até então principal partido da oposição.
LYCE (PVJ) // JMC
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