Luanda, 14 jan 2022 (Lusa) — Organizações cÃvicas angolanas alertam para o “ambiente de intimidação, perseguição e agressão” protagonizados alegadamente pela polÃcia angolana contra taxistas promotores da greve de segunda-feira e reprovam os atos de vandalismo e a “parcialidade e manipulação” dos órgãos públicos.
Taxistas paralisaram os seus serviços na segunda-feira, 10 de janeiro, em Luanda, para reivindicar direitos sociais e económicos, mas verificaram-se atos de vandalismo, com a destruição de um autocarro público e de edifÃcio de um comité do MPLA, partido no poder, no distrito do Benfica.
Numa nota pública sobre os factos registados na segunda-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, quatro organizações da sociedade civil angolana “condenam todo o tipo de práticas ilegais, sejam elas de autoria de pessoas de direito privado ou de autoridades públicas”.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Ame Naame Omunu (ANO) e a OMUNGA são as subscritoras do documento, datado de quinta-feira.
As organizações “reprovam a destruição de bens públicos e privados, tal como a parcialidade e a manipulação dos factos pelos órgãos de comunicação social públicos, bem como a omissão do dever de proteção de bens e pessoas pela polÃcia nacional”.
“Por serem todas elas contrárias à lei”, assinalam, considerando que os direitos fundamentais “devem ser exercidos pelos seus titulares, cabendo à s autoridades criar condições para que os cidadãos os exerçam nos marcos da lei”.
Estas organizações acreditam também que os atos de 10 de janeiro “têm, seguramente, responsáveis e estes devem ser responsabilizados pelos seus atos se for provada a sua autoria”.
A AJPD, ACC, ANO e OMUNGA “condenam” igualmente a “contextualização e o tratamento dos factos difundidos pelos órgãos públicos, recorrentes das velhas práticas de classificar todas as manifestações pacÃficas contra o Governo como sendo atos de pura rebelião contra os poderes instituÃdos, numa inversão dos valores de uma verdadeira democracia”.
“Toda a orquestração exibida pelos órgãos de comunicação social públicos faz parte de uma velha cartilha autoritária, como por exemplo, a campanha que visou fazer crer que a FNLA [Frente Nacional para a Libertação de Angola] comia pessoas”, lê-se na nota.
No entender destas organizações não-governamentais, que “criticam o olhar silencioso” da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a referida campanha visa “descredibilizar os promotores da greve e criar uma situação de violência suficiente e necessária para justificar uma ação de repressão contra os promotores da greve”.
Criar no seio dos cidadãos “a ideia de que a greve dos taxistas perseguiu fins inconfessos e contrários aos fins a que os promotores se propuseram” constitui também, para essas associações, outro propósito da referida “campanha dos órgãos públicos de comunicação”.
As organizações cÃvicas chamam ainda a atenção da comunidade nacional e internacional do que consideram de “ambiente de perseguição, intimidação e agressão protagonizadas pela polÃcia nacional contra os taxistas por terem promovido a greve”.
A AJPD, ACC, ANO e OMUNGA dizem ter tomado conhecido de denúncias de “maus-tratos” a que estão sujeitos vários cidadãos detidos pela polÃcia nacional, na sequência dos atos de vandalismo, e “exigem” aos órgãos de justiça, sobretudo dos tribunais, o “exercÃcio do poder judicial apenas de acordo com a lei”.
Os atos de vandalismo foram condenados e repudiados pelas associações de taxistas que convocaram a greve, pelo governo, pelo MPLA e pela UNITA, principal partido da oposição, que o partido do poder alegou estar por trás dos incidentes.
DYAS // JH
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