Luanda, 29 ago 2022 (Lusa) — A organização não-governamental angolana Friends of Angola (FoA) exigiu hoje a “libertação incondicional dos cidadãos e cidadãs detidos ilegalmente quando exerciam um direito constitucional de reunião e manifestação pacÃfica” logo após as eleições, no passado dia 24.
A organização alega numa carta aberta dirigida ao Presidente angolano, João Lourenço, e divulgada hoje, ter recebido “com grande preocupação” notÃcias sobre as “mais recentes agressões e detenções de manifestantes registadas em Angola, nas provÃncias do UÃge, Benguela, HuÃla, Huambo, Moxico e Zaire, horas depois do enceramento do voto no passado dia 24 de agosto de 2022”, de acordo com o texto, assinado pelo diretor executivo da FoA, Florindo Chivucute.
As “violações” da Constituição angolana e dos direitos humanos “por agentes do Estado”, alerta ainda a ONG, estão a ter como “efeito, obviamente propositado, a deterioração com recurso ao terror da estabilidade polÃtica e social que, como consequência, pode nalgum momento resultar numa indesejável turbulência generalizada”.
“A deterioração da estabilidade, resultante de declarações e atos com caráter terrorista, está a ter efeitos extremamente perversos na sociedade angolana, porque decorre especialmente das práticas daqueles que, investidos do poder de autoridade, têm o dever de agir só conforme a lei determina para salvaguarda da ordem, proteção das instituições e especialmente das pessoas, cuja segurança deve ser garantida antes e acima de tudo”, considera a FoA.
A ONG “exige” que as autoridades judiciais angolanas e da comunidade internacional iniciem “investigações rigorosas com o objetivo de levar à justiça os mentores, mandantes e executantes de provocações policiais, agressões e detenções ilegais de manifestantes pacÃficos, ocorridas a partir de sexta-feira, dia 24 de agosto”.
A “impunidade”, alega-se ainda na carta aberta, “não deve poder continuar a ser garantida a oficiais e agentes da polÃcia nacional e ou da segurança”, que procedem “por evidente motivação polÃtica, incorrendo “em abusos de autoridade contra cidadãs e cidadãos que, paradoxalmente, têm o dever de proteger”.
De igual modo, o movimento cÃvico angolano Mudei apelou este sábado à libertação de seis ativistas detidos nos passados dias 25 e 26 em circunstâncias que classifica como “manifestamente ilegais” e que “estão a ser vÃtimas de abusos por parte de forças policiais”.
Numa carta aberta dirigida à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), à Provedoria de Justiça e ao Gabinete de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Mudei apela a que as três instituições “intervenham com urgência em defesa da legalidade e do respeito pelos direitos” dos seis cidadãos, que “estão a ser vÃtimas de abusos por parte de forças policiais”.
Os seis ativistas foram detidos na provÃncia de UÃje, cinco dos quais quando regressavam a casa no dia 25. O sexto foi detido no dia seguinte, quando se dirigiu ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para obter informações sobre os cinco detidos.
“Neste grupo estão duas mulheres, com crianças menores. Este facto é do conhecimento das autoridades” e os seis continuam a desconhecer por que razão foram detidos, salienta o Mudei.
O movimento disse ainda que os ativistas “continuam detidos, sem qualquer acusação. Além de estarem a receber intimidações por parte dos agentes da polÃcia, por fazerem parte da equipa de voluntários do Movimento CÃvico Mudei”.
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