Redação, 05 jul 2023 (Lusa) — A Organização Internacional para as Migrações (OIM) instou hoje a presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE) a adotar o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo até 2024, exigindo que cada Estado-membro assuma as suas responsabilidades.
Dando as boas-vindas à presidência espanhola da UE, a OIM afirma que Madrid “encontra-se agora numa posição excecional para pressionar pela continuação das negociações e orientar o trabalho legislativo para adotar o Pacto antes da primavera de 2024”, disse em comunicado o ainda diretor-geral da organização, o português António Vitorino, que se prepara para ceder o seu lugar à sua vice, a norte-americana Amy Pope.
Segundo o antigo ministro português, as recomendações que a OIM apresentou à presidência espanhola refletem “o espÃrito de cooperação necessário para garantir uma migração segura, ordenada e regular”.
Vitorino recordou que os recentes eventos trágicos marÃtimos “têm sido um lembrete de que os esforços do mundo devem concentrar-se em primeiro lugar em salvar vidas e abordar as razões pelas quais as pessoas são compelidas a arriscar as suas vidas em primeiro lugar”.
As recomendações da OIM, prosseguiu, reiteram o apelo a uma resposta europeia que envolva “operações proativas de busca e salvamento lideradas pelo Estado” e também “solidariedade e partilha de responsabilidades” em toda a UE.
“Todos — independentemente da sua situação migratória — são merecedores de uma receção humana e devem ter a sua dignidade e direitos plenamente respeitados pela legislação internacional, regional e estadual”, alertou António Vitorino.
O responsável da OIM referiu-se ao tráfico transfronteiriço de pessoas e o contrabando de migrantes como uma violação de direitos, que “colocam vidas em risco e capitalizam a miséria e o desespero humanos”, reiterando que, durante a sua presidência, Espanha “tem a oportunidade de promover a cooperação entre diferentes partes interessadas para ajudar” a desmantelar as redes criminosas dentro da UE, bem como nos paÃses ao longo das rotas de migração.
“A OIM insta a presidência espanhola a promover caminhos seguros e legais para as pessoas necessitadas, fortalecendo os esforços de reassentamento existentes e apoiando o desenvolvimento de caminhos complementares adicionais, de acordo com as recomendações do Pacto da UE sobre Migração e Asilo”, declarou.
Vitorino relacionou a atual situação com o crescimento da demanda por trabalhadores migrantes na UE, que aumenta também “a responsabilidade dos Estados de criar sistemas legais e caminhos que respeitem os direitos dos trabalhadores migrantes”, que “é agora mais crÃtico do que nunca”, propondo a Madrid que promova a cooperação entre as partes interessadas na mobilidade laboral para proteger e capacitá-los e facilitar a sua inclusão e retenção social.
A organização destaca também a necessidade de promover polÃticas e programas que facilitem retornos seguros e dignos e a reintegração sustentável dos migrantes que voltam à s suas casas, exortando mais uma vez a presidência espanhola a envidar esforços nesse sentido junto dos paÃses de trânsito e de origem e ainda envolver as populações residentes no espaço europeu no combate aos efeitos das mudanças climáticas, degradação ambiental e desastres, promovendo uma mobilidade sustentável e inteligente.
Por fim, o diretor-geral da OIM citou “o generoso apoio da UE à Ucrânia, juntamente com a receção e proteção oferecidas aos que fogem da guerra” como “um modelo de ação unificada e resposta humanitária”, considerando essencial manter esse apoio e, ao mesmo tempo, pressionar para apoiar a recuperação do paÃs.
Madrid assume a presidência da UE neste segundo semestre de 2023, de 01 de julho a 31 de dezembro, num perÃodo de grandes desafios para os Estados-membros e para a União no seu conjunto.
Espanha, a par de Itália, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos paÃses da “linha da frente” ao nÃvel das chegadas de migrantes irregulares à Europa.
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