Lisboa, 04 mar (Lusa) – O Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.
Estas medidas estão entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada social-democrata ao diploma que obriga à publicidade anual do “valor total, destino e motivo das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiados”.
“Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”, lê-se na nota justificativa do diploma dos sociais-democratas, que tem como primeiro subscritor o dirigente e ex-secretário de Estado António Leitão Amaro.