Vila Nova de Gaia, Porto, 03 mar (Lusa) — A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para ‘offshore’ sem tratamento do Fisco.
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências”, afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do MP da área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.
Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por ações cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.