Lisboa, 17 mai (Lusa) – O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio afirmou hoje que as estatÃsticas da zona franca da Madeira “foram publicadas todos os anos”, garantindo que “definitivamente não” tinha qualquer conflito de interesses nesta matéria.
Paulo Núncio, que está esta tarde a ser ouvido pela segunda vez na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre as transferências para paraÃsos fiscais durante o perÃodo em que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, começou por referir que “as estatÃsticas da zona franca da Madeira foram publicadas todos os anos no Portal das Finanças, como previa a lei, de 2011 a 2015”.
Em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, o antigo governante afirmou que as dúvidas que levantou sobre a publicação ou não publicação das transferências para ‘offshores’ “foram exclusivamente relacionadas com os dados da zona franca da Madeira, porque estes dados não incluÃam os dados atualizados”, acrescentando que, na altura, “pediu à AT (Autoridade Tributária] que atualizasse os dados para o ano corrente, uma vez que eles já estavam disponÃveis”.