Lisboa, 09 jun (Lusa) — O BE pediu hoje a audição parlamentar da Autoridade Tributária (AT) sobre os critérios para retirar territórios da “lista negra” dos “offshore”, admitindo a responsabilidade de vários governos neste processo.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que a documentação confidencial remetida pelo Governo não permite concluir que existiu ilegalidade na retirada de Uruguai e das ilhas de Jersey e de Man da “lista negra” do Estado português, ao contrário do que alegam PSD e CDS-PP.
Mariana Mortágua argumentou que existe uma diferença de opiniões entre o Governo (ministro das Finanças) e a Autoridade Tributária sobre se os critérios para incluir um determinado território (ou jurisdição, em termos técnicos) são indicativos ou vinculativos.