Bruxelas, 25 nov 2025 (Lusa) — A Comissão Europeia divulga hoje o seu parecer sobre o plano de orçamental de Portugal, após a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ter sido enviada a Bruxelas em meados de outubro, divulgando ainda recomendações macroeconómicas.
A apreciação será divulgada no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) de coordenação das polÃticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego, estando a conferência de imprensa marcada para o inÃcio da tarde, à margem da sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo.
Assim sendo, Portugal e os outros 19 paÃses da zona euro (que submeteram informação ao executivo comunitário) terão uma avaliação da Comissão Europeia sobre os planos orçamentais – neste caso o OE2026 – para verificar se estão alinhados com as regras da UE.
No âmbito do mesmo pacote, Bruxelas vai divulgar o relatório do mecanismo de alerta para detetar e corrigir desequilÃbrios macroeconómicos, bem como recomendações sobre a polÃtica económica da zona euro.
Os paÃses que tiveram assistência macroeconómica na anterior crise financeira, como é o caso de Portugal, também têm relatórios de vigilância pós-programa.
Em meados de outubro passado, o Governo português entregou à Comissão Europeia, como exigido, o plano orçamental com base no OE2026, garantindo adequação das novas medidas portuguesas à s recomendações especÃficas de Bruxelas.
Todos os anos, os paÃses do euro apresentam projetos de planos orçamentais ao executivo comunitário, ao qual cabe avaliá-los como conformes, amplamente conformes ou em risco de não conformidade.
Em novembro passado, também no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, a Comissão Europeia divulgou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não estava totalmente em conformidade com as recomendações da UE por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
Na altura o executivo comunitário pediu que Portugal retrocedesse no benefÃcio relativo ao Imposto sobre os Produtos PetrolÃferos e Energéticos (ISP), pedido que avisou que iria supervisionar.
O Executivo já inscreveu uma retirada gradual neste OE2026, mas não se comprometeu com um calendário, apesar dos sucessivos avisos de Bruxelas.
Em causa estão descontos sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo, apoios criados em 2022 e 2023 na sequência da crise energética relacionada com a guerra na Ucrânia e com a elevada inflação.
O OE2026 prevê um, para este ano, um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dÃvida pública para perto de 90%.
Quanto ao próximo ano, é estimado um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e uma dÃvida pública perto dos 88%, devendo ficar abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
O pacote de hoje também será o primeiro após a reforma das regras orçamentais da UE, com trajetórias de dÃvida personalizadas e tetos baseados na despesa lÃquida, se tornar totalmente aplicável este ano.
ANE // CSJ
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