Lisboa, 28 mar 2024 (Lusa) — A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental.
O valor arrecadado por via deste imposto, que é aplicado quando existe uma mudança de propriedade de um imóvel (compra e venda, permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador), nos primeiros dois meses deste ano compara com os 393,7 milhões de euros registados no mesmo período de 2023 e está também abaixo dos 269,2 milhões de euros de 2022.
O comportamento da receita do IMT no início deste ano mantém a tendência de quebra sentida em 2023, ano em que interrompeu a subida contínua registada desde 2011 e que apenas foi interrompida no ano inicial da pandemia de covid-19 (2020).
Em 2023 o IMT gerou um total de 1.694,8 milhões de euros de receita, menos 1,7 milhões de euros do que um ano antes.
Em 2018 o IMT ultrapassou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receita e em 2022 ultrapassou pela primeira vez a gerada pelo Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
As regras deste imposto determinam que é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
Há lugar a uma isenção de IMT quando a casa se destina a habitação própria permanente, sendo esta aplicável até aos 101.917 euros, aplicando-se taxas marginais acima deste valor.
O IMT e o IMI são receita das autarquias, mas são cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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