Lisboa, 02 nov 2022 (Lusa) — O PCP quer acabar com a atribuição de ‘vistos gold’ já no Orçamento do Estado para 2023 por considerar que o Governo tem “uma boa oportunidade” para a concretizar.
“O PCP vai propor o fim dos ‘vistos gold’, resta saber se o Governo, de facto, tem essa vontade polÃtica para pôr fim [aos ‘vistos gold’] e tem uma boa oportunidade no Orçamento do Estado para acompanhar o PCP”, sustentou a lÃder parlamentar comunista, Paula Santos, à margem de uma manifestação dos professores em frente à Assembleia da República.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o executivo socialista está a avaliar a continuidade do regime de ‘vistos gold’ para obtenção de residência em Portugal.
“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos ‘vistos gold’, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica manter”, referiu o António Costa.
Depois destas declarações do primeiro-ministro, a lÃder da bancada comunista considerou que este regime apenas “trouxe especulação” e “dificuldades acrescidas na área da habitação, como preço a subir de uma forma muito significativa”, o que se traduziu em “muitas dificuldades para muitas famÃlias”.
“É um regime que não traz benefÃcios para o nosso paÃs e, por isso, consideramos que se deve pôr um fim”, completou.
Na proposta de alteração à lei orçamental para o próximo ano entregue pelo partido, os comunistas consideram que os ‘vistos gold’ representam “uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação”.
“Até dezembro de 2021, foram atribuÃdas 10.254 autorizações de residência, dos quais 9.585 por via de compra de imóveis; 649 por transferência de capital e apenas 20 por criação de postos de trabalho. Quase não houve investimento produtivo ou gerador de postos de trabalho”, acrescenta o partido.
Na ótica do PCP, as autorizações de residência no paÃs “não devem ser objeto de comercialização” e o critério “não pode ser o de ter dinheiro”.
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