Lisboa, 03 nov 2022 (Lusa) — A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assumiu hoje o compromisso de continuar a reduzir as portagens nas autoestradas dos territórios do interior e na A22 – Via do Infante de Sagres, afirmando que o ideal era a abolição.
“O objetivo é continuarmos a reduzir as portagens no interior e na A22 [autoestrada 22]”, disse Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
A ministra respondia a questões da deputada do PSD Fátima Ramos, que lembrou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de abolir as portagens nos territórios do interior, que continua por cumprir, considerando que “o Governo utilizou uma marosca”, passando a imagem de “troca-tintas”.
“Nunca escondi que o interior merece que se extingam as portagens, bem como a A22. Nunca escondi que é um caminho difÃcil de fazer. É um caminho muito difÃcil de fazer. Não escondo, também, que mantemos o objetivo, em 2023, de continuar a reduzir as portagens”, declarou Ana Abrunhosa, explicando que o compromisso inscrito no OE2023 inclui a ponderação da redução das portagens e a aposta na mobilidade, nomeadamente no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans).
Indicando que hoje a tendência é aumentar portagens, inclusive Espanha vai avançar nesse aumento, a governante referiu que o comportamento de Portugal “não pode suscitar o uso do automóvel”, mas ressalvou que a aposta na mobilidade tem de ser “contextualizada face à s especificidades dos territórios do interior”.
“Verdadeiramente, no interior não temos alternativa, não temos alternativa nem de vias, nem de transportes coletivos e, por isso, o ideal seria não ter portagens nestes territórios do interior”, argumentou.
O compromisso do Governo é ajudar e apoiar as Comunidades Intermunicipais a fazerem “concursos ao nÃvel intermunicipal para contratação de operadores para transportes públicos”, porque não existem nestes territórios do interior, referiu a ministra, explicando que a aposta na mobilidade inclui ponderar o modelo de financiamento do PART e do ProTrans.
Ana Abrunhosa reforçou que a mobilidade e a acessibilidade são “um grave problema do interior”, pelo que a intervenção nesses territórios tem de considerar esse contexto.
“O compromisso que aqui deixo é de, nesse programa, nós trabalharmos na redução das portagens”, reiterou a ministra, defendendo que “o ideal mesmo é aquilo que as pessoas reivindicam”, apoiando a abolição das portagens.
Da bancada do PSD, a deputada PatrÃcia Dantas questionou a ministra sobre o desconto de 75% previsto para os veÃculos elétricos nas ‘scuts’ (vias sem custos para os utilizadores), que entrou em vigor em 01 de julho de 2020 e que, “18 meses depois, ainda não foi implementado”.
“Além de dizer que concordo com uma medida que fomente o uso de veÃculos elétricos, quero dizer-lhe que este Ministério tudo fez no que estava ao seu alcance para que a medida possa ser concretizada”, apontou a ministra da Coesão Territorial, assegurando que a implementação da medida já não está dependente da sua tutela e deixando o compromisso de continuar a recordar que tem de ser implementada.
O novo modelo de descontos na taxa de portagem entrou em vigor em 01 de julho de 2021, com a aplicação de uma redução de 50% nalguns lanços das autoestradas 17, 25, 29, 4, 41, 42, 28, 22, 23 e 24.
Entre os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo desconto de 50% no valor da taxa de portagem estão: A22, que integra o objeto da Concessão do Algarve; A23, da Concessão da Estradas de Portugal; A23, da Concessão da Beira Interior; A24, da Concessão do Interior Norte; e A25, da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
O OE2023, em discussão na especialidade na Assembleia da República, contém 1.204 milhões de euros para o Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD) de competências, com um reforço de 208 milhões em relação ao corrente ano.
A votação final global do documento está prevista para 25 de novembro.
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