Lisboa, 25 nov 2022 (Lusa) — Depois de quatro dias de apreciação de um número recorde de propostas na especialidade, o processo do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) termina hoje com a votação final global, documento com aprovação garantida devido à maioria absoluta socialista.
Antes do momento da votação final, os partidos com assento parlamentar e o Governo terão a oportunidade de intervir na sessão de encerramento, ficando a cargo do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a intervenção pelo executivo, segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte oficial.
O dia começará com a discussão e votação das normas que forem avocadas pelos partidos.
O processo orçamental arrancou em 10 de outubro com a entrega pelo Governo da sua proposta, que na votação na generalidade foi aprovada com votos a favor apenas do PS e abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, merecendo o voto contra dos restantes partidos.
Este ano os partidos bateram o recorde de propostas de alteração apresentadas e desde segunda-feira foram votadas mais de 1.800, tendo a grande maioria das medidas sugeridas pela oposição acabado por ser chumbada pelo PS.
Os ‘campeões’ das medidas viabilizadas foram o Livre e o PAN — juntos conseguiram cerca de meia centena -, os únicos que mantiveram negociações com o Governo.
Já o PSD, a IL, o PCP e o BE conseguiram, no total, luz verde para menos de 20 alterações, tendo o Chega sido o único que ficou a zeros.
O conjunto de alterações terá um impacto orçamental pouco significativo, ao contrário do que acontecia no período da ‘geringonça’, em que o PS dependia dos parceiros à esquerda para fazer passar os orçamentos.
Os partidos de oposição criticaram o “rolo compressor” da maioria absoluta do PS, considerando que, ao chumbar grande parte dos contributos da oposição, não sairá da especialidade um orçamento melhor do que a versão inicial.
Esta ideia foi rejeitada pelo executivo, que reiterou a sua abertura negocial e recordou as medidas que foi aprovando.
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