Lisboa, 26 out 2021 (Lusa) – O primeiro-ministro defendeu hoje que “impedir o debate na especialidade” do Orçamento do Estado para 2022, através do seu ‘chumbo’ na generalidade, é impedir todas as forças polÃticas de ainda poderem melhorar o documento.
Na resposta à s perguntas das várias bancadas na segunda ronda do debate na generalidade do Orçamento, António Costa deu uma especial atenção à s questões do BE e do PCP, acusando o deputado do Bloco de “procurar um pretexto” para votar contra.
Pelo BE, José Soeiro tinha desafiado o Governo a retomar o valor das compensações por despedimento que existiam no Código do Trabalho do governo socialista pré-troika, dizendo não perceber como a recusa desta proposta “vale uma crise polÃtica”.
“Está nas suas mãos evitar essa crise”, desafiou.
Na resposta, Costa acusou o deputado do BE de “não dizer uma palavra sobre Orçamento e falar exclusivamente sobre um projeto de legislação laboral” que há de vir ao parlamento.
“Porque é que amanhã [quarta-feira] vai votar contra o Orçamento quando o que está em causa é um projeto de legislação do trabalho que não estará amanhã em discussão? É isso que não percebi”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa reconheceu que a precariedade laboral “é a maior chaga que existe”, mas defendeu que o Governo foi ao “coração do problema” com o aumento das indemnizações por despedimento ou a regulamentação do teletrabalho ou das plataformas digitais.
“O senhor deputado está a ir ao lado do problema porque quer um pretexto para votar contra o Orçamento”, acusou.
Já a deputada do PCP Paulas Santos tinha criticado que o Governo tenha remetido para março a regulamentação e valorização de carreiras no Serviço Nacional de Saúde, questionando “por que não a concretização já a 01 de janeiro de 2022”.
“Se pegarmos no que já temos regulamentado e no estatuto do SNS e nos propusermos introduzi-lo como norma do Orçamento, está disponÃvel a viabilizar o documento? Temos é de chegar à fase da especialidade, sem o seu voto não chegamos à especialidade”, respondeu Costa
Já Nélson Silva, do PAN, foi elogiado pelo primeiro-ministro, dizendo que este deputado “pôs o dedo na ferida”.
“Impedir o debate na especialidade é impedir todas as forças polÃticas de contribuÃrem para melhorar este Orçamento do Estado”, afirmou.
Costa admitiu que há uma parte do parlamento, numa referência à s bancadas da direita, com “discordâncias de fundo” em relação ao documento, mas apelou à outra metade “que pode e deve contribuir na especialidade”.
“A condição fundamental é que o Orçamento amanhã seja viabilizado para poder passar à especialidade”, apelou o primeiro-ministro.
Nelson Silva tinha lamentando que não fosse possÃvel que as propostas do partido fossem incluÃdas na especialidade, acusando de “irresponsabilidade as forças polÃticas aqui presentes”, sem dizer a quais se referiam.
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