Redação, 01 set 2021 (Lusa) — O Governo vai ter de acomodar uma despesa adicional de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, relativa a medidas já comprometidas e com impacto no próximo ano, sobretudo com salários, investimentos estruturantes e pensões.
De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este valor “corresponde à variação de receitas e de despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto orçamental no ano de 2022 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar”.
Exclui ainda “medidas de caráter temporário e extraordinário (‘one-off’)”, “medidas implementadas ou a implementar no âmbito da pandemia covid-19″ (como o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho e o novo incentivo à normalização”, pagos pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional e com uma estimativa de despesa de 199 milhões de euros em 2022), bem como “impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia”, lê-se na nota metodológica que acompanha o Quadro.
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