Redação, 29 set 2020 (Lusa) – A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apresenta hoje o documento reivindicativo que levará para discussão com o Governo na próxima semana.
Em conferência de imprensa marcada para as 15:30 na sede da Fesap, em Lisboa, que se seguirá à assembleia-geral da federação para aprovação do documento, a estrutura sindical liderada por José Abraão anunciará os seus termos de negociação com o Governo.
Numa conferência de imprensa em 01 de setembro, José Abraão exigiu ao Governo o cumprimento da promessa de aumentos salariais de 1,1% na função pública.
“Quando nos impuseram um aumento de 0,3% [em 2020], garantiram-nos, acontecesse o que acontecesse, que no ano de 2021 pelo menos teríamos um aumento de 1,1%. E é isso que a gente diz ao Governo, que cumpra com as promessas que nos fizeram”, disse, então, José Abraão aos jornalistas.
Na segunda-feira, José Abraão disse à Lusa esperar que o Governo apresente uma proposta de atualização salarial para o próximo ano.
“Esperamos uma proposta, até porque o Governo inscreveu nas GOP [Grandes Opções do Plano] o objetivo de manter a atualização anual”, disse o líder da Fesap.
Também a presidente de Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou que, tratando-se da negociação geral anual e apesar da crise causada pela covid-19, “o Governo deverá apresentar uma contraproposta ao caderno reivindicativo” entregue pelo STE – que contempla um aumento de 1% – nomeadamente no que respeita aos salários.
Na convocatória enviada aos sindicatos para as reuniões, que arrancam a menos de uma semana da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, não faz referência a quais os temas a discutir em concreto.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.
Além dos salários, outras das matérias que deverão estar em cima da mesa, segundo os sindicatos, são o alargamento do universo de beneficiários da ADSE e as pré-reformas, temas que já começaram a ser discutidos no processo negocial anterior.
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