Lisboa, 09 jun 2020 (Lusa) – O Governo vai poder aumentar este ano o endividamento lÃquido global direto até aos 20 mil milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, o que corresponde ao dobro do previsto na Lei do Orçamento do Estado aprovada em fevereiro.
“Para fazer face à s necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento lÃquido global direto até ao montante máximo de 20.000.000.000 (euros)”, determina o artigo 166.º da proposta governamental.
O Orçamento do Estado para este ano, que entrou em vigor em 01 de abril, autorizava o Governo, também no artigo 166.º, “a aumentar o endividamento lÃquido global direto até ao montante máximo de 10.000.000.000 (euro)”.
Segundo esta lei, o endividamento lÃquido global direto é o resultante da contração de empréstimos pelo Estado.
O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento Suplementar para 2020, que prevê um défice de 6,3% este ano e um rácio da dÃvida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4% em 2020.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
A proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado de 2020 é debatida na Assembleia da República no próximo dia 17.
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