Objetivo de colocar a dívida num patamar abaixo dos 100% do PIB foi político

Lisboa, 14 mai 2024 (Lusa) — O objetivo de colocar o rácio da dívida pública numa valor inferior a 100% do PIB foi político, afirmou hoje o ex-ministro Fernando Medina, apontando o impacto deste objetivo na capacidade de financiamento do país e da economia.

“A determinação de ter uma dívida abaixo de 100% foi claramente um objetivo político, que reputo da maior importância”, afirmou Fernando Medina que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter considerado que a descida foi “artificial”.

Respondendo a questões da líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o ex-ministro das Finanças salientou que foi a concretização deste objetivo que permitiu retirar Portugal da lista de países europeus mais endividados, tendo impacto positivo no ‘rating’ e nas condições de endividamento, além de proteger o país face a condições mais adversas.

Mariana Mortágua lamentou que a aposta na concretização deste objetivo político de redução da dívida tivesse desviado o foco do reforço das remunerações dos funcionários públicos e na resposta a reivindicações como a recuperação do tempo integral dos professores, notando a mudança de posição do PS nesta matéria.

Um reparo que também foi feito pela líder da bancada do PCP, Paula Santos, que defendeu que a redução da dívida deve ser feita com crescimento económico e não desviando recursos.

Fernando Medina referiu, contudo, que não mudou de posição, lembrando que o Governo de que fez parte tinha um entendimento de que apenas podia haver recuperação do tempo de congelamento do período da ‘troika’ se houvesse capacidade para o fazer a totalidade dos trabalhadores. “E para essa totalidade não havia capacidade e não há”, afirmou.

Neste contexto, precisou, a sua posição não mudou: “As nossas posições não deixaram de ser o que são. O que mudou é que quem lidera o PS tem uma opinião diferente”, disse, lembrando que essa diferença é claramente assumida e que a apoia.

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