Luanda, 11 mar (Lusa) – O novo Código Penal angolano proíbe, sem qualquer tipo de exclusão, o aborto, como avançada a proposta inicial, anunciou o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola.
Rui Mangueira falava à imprensa, no final das discussões na especialidade, sexta-feira, do novo Código Penal angolano, em substituição da legislação em vigor de 1886, que deverá ir a votação final na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, prevista para o próximo dia 23.
A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, apresentava na forma inicial algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando são ponderados interesses em jogo, nomeadamente perigo de vida da mãe, violação coletiva que resulte em gravidez.