Lisboa, 12 mai 2021 (Lusa) – O juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TdC) José Quelhas, relator da auditoria ao Novo Banco, defendeu hoje que os contratos que envolvem a dinheiros públicos não podem “ficar no domÃnio de um grupo de cavalheiros”.
Ouvido hoje no parlamento, o juiz do TdC sublinhou que temas que envolvam dinheiros públicos, como as relativas ao Novo Banco, “não podem ser matérias que fiquem apenas e só no domÃnio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra'”.
José Quelhas falava na audição ao TdC requerida pelo PS na Comissão de Orçamento e Finanças, que também foi aberta à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, em que também esteve presente o presidente do Tribunal, José Tavares.
Respondendo ao deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, o juiz conselheiro do TdC, relator do relatório de auditoria ao Financiamento Público ao Novo Banco, salientou não estar a duvidar do caráter das pessoas envolvidas: “é gente de bem, não é isso que está em causa”.
“Mas quando falamos em dinheiros públicos, não nos podemos esquecer que há princÃpios de segregação de funções, de transparência, e são esses princÃpios que nós, auditores públicos, não podemos deixar de ver”, referiu.
Anteriormente, em resposta à deputada CecÃlia Meireles (CDS-PP), José Quelhas já tinha referido que “se há um acordo que exigia um máximo de cuidado, um máximo de rigor, um máximo de formalização” era o de venda do Novo Banco.
Realçando que falava como “relator e cidadão”, José Quelhas referiu que “são assuntos de interesse público”, por ser “dinheiro público que está em causa”.
“Estes contratos são opacos? Não vou entrar nessas classificações, mas são contratos cuja leitura necessita de várias releituras”, considerou, assumindo também não perceber “muito bem como é que este contrato é um contrato redigido em lÃngua inglesa, exclusivamente”.
José Quelhas referiu que “a dificuldade não é a tradução em si”, mas sim que “há conceitos jurÃdicos que têm um peso muito especÃfico consoante o ordenamento jurÃdico em causa”.
“Um contrato desta dimensão e destes valores, sujeito ao ordenamento jurÃdico português, no mÃnimo deveria ser um pouco menos opaco e mais transparente se estivesse redigido em português”, considerou.
O juiz conselheiro também referiu que o Banco Central Europeu deveria permitir uma melhor compreensão das contas.
“Eu sou católico. Confio na infabilidade papal e na Cidade do Vaticano, mas apenas em questões de fé. Dificilmente confio, numa questão de fé, em algo que me é dito por Frankfurt e pelo Banco Central Europeu”, referiu.
Para José Quelhas, “não basta que o BCE nos diga que o valor a pagar é este e passem o cheque”, sendo necessário ao Tribunal “pelo menos compreender as contas”, algo que “não é pormenor”.
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