Novas regras de cidadania já estão em vigor no Canadá

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O Canadá passou a aplicar novas regras de cidadania destinadas a corrigir lacunas legais que, durante anos, impediram algumas pessoas com raízes canadianas de serem reconhecidas como cidadãos. A mudança resulta da entrada em vigor da lei conhecida como Bill C-3, que reformula a forma como a cidadania pode ser transmitida a filhos nascidos ou adotados fora do país.

Com esta legislação, a cidadania canadiana pode agora ser transmitida para além da primeira geração nascida no estrangeiro, desde que o progenitor canadiano comprove uma ligação substancial ao país. Essa ligação é definida como, pelo menos, três anos de residência acumulada no Canadá antes do nascimento ou adoção da criança. Para quem nasceu fora do país antes da entrada em vigor da lei, a cidadania é atribuída automaticamente, enquanto algumas adoções passam a poder ser avaliadas segundo os novos critérios.

A alteração surge após decisões judiciais que consideraram inconstitucional o limite imposto em 2009, que restringia a transmissão da cidadania e levou ao aparecimento dos chamados ‘canadianos perdidos’. O Governo reconheceu que essas regras já não refletiam a realidade das famílias canadianas. A ministra da Imigração, Lena Diab, afirmou que as mudanças “refletem a forma como as famílias canadianas vivem hoje”.

Apesar de o novo enquadramento ser visto como um avanço para muitas famílias, continuam a existir críticas, sobretudo no que diz respeito às adoções internacionais. Alguns juristas e responsáveis políticos defendem que a exigência de uma ligação mínima ao Canadá cria desigualdades entre crianças adotadas no estrangeiro e aquelas adotadas dentro do país, podendo dar origem a novos desafios legais no futuro.