Lisboa, 05 dez 2025 (Lusa) — O primeiro-ministro defendeu hoje que o novo regime jurÃdico de retorno para imigrantes em situação ilegal permitirá acabar com “legislação permissiva” que favorece o abuso e beneficia os infratores.
Na abertura do debate quinzenal, LuÃs Montenegro foi questionado pelo lÃder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre o diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que vai estar em consulta pública a partir de hoje, antes de dar entrada no parlamento.
“Aquilo que temos hoje é uma legislação permissiva cujas regras acabam por favorecer o abuso e acabam, no fim do dia, por fazer com que quem incumpre tenha o benefÃcio do incumprimento”, afirmou o primeiro-ministro.
Montenegro disse que o regime agora proposto pelo Governo visa dar “maior agilidade, maior capacidade de ser consequente” com os imigrantes que se encontrem em situação ilegal.
“Para podermos ter uma polÃtica que possa, por um lado, recuperar o cumprimento das regras e demonstrar que vale a pena vir para Portugal dentro da legalidade e também demonstrar que não vale a pena vir para Portugal fora dos princÃpios legais e que quem vier fora desses princÃpios terá de retornar à sua origem”, afirmou.
O chefe do Governo salientou que as alterações das polÃtica de imigração pelo executivo PSD/CDS-PP começaram com o fim da manifestação de interesse “que tinha o efeito de chamada” e prosseguiu com as alterações ao regime jurÃdico de estrangeiros e à lei da nacionalidade (esta ainda em análise pelo Tribunal Constitucional).
“Agora com maior eficácia no retorno, nós vamos, de facto, poder ter uma imigração regulada e humanista, dignificando as pessoas e as famÃlias que vêm para Portugal por bem a enriquecer os nossos recursos humanos e construir os seus projetos de vida”, disse.
Nesta matéria, Hugo Soares tinha acusado o PS de negar ter responsabilidades “naquilo que aconteceu no paÃs em matéria de imigração desregulada”.
“Tem sempre esta urticária cada vez que se fala de imigração, talvez porque o deputado José LuÃs Carneiro tenha sido o pai da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, acusou.
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