Lisboa, 07 jan 2026 (Lusa) – A Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) apresentou hoje ao Governo preocupações com a lei das finanças locais, com o financiamento da descentralização e o acesso das autarquias a fundos europeus no próximo quadro comunitário.
A nova direção da associação de municÃpios apresentou hoje formalmente ao Governo as principais resoluções que os autarcas aprovaram num congresso realizado em meados de dezembro, em Viana do Castelo, na sequência das autárquicas de outubro.
Segundo Pedro Pimpão, o novo presidente da ANMP, entre os principais temas esteve a exigência de uma lei das finanças locais (LFL) mais adequada, o equilÃbrio do fundo de financiamento da descentralização de competências e também preocupações com o próximo quadro de fundos comunitários.
O autarca destacou que o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tutela as autarquias, “reforçou o compromisso de avançar com um grupo de trabalho para a revisão da LFL e também o compromisso de avaliação do processo de descentralização”.
Neste caso trata-se de avaliar os custos efetivos que os municÃpios têm no exercÃcio das competências descentralizadas “para haver um equilÃbrio” entre as verbas disponibilizadas pela administração central e as responsabilidades dos municÃpios, esclareceu Pedro Pimpão.
Os municÃpios reiteraram a importância do acesso a fundos comunitários para investimentos nos territórios e demonstraram preocupações com a componente regional do próximo ciclo de financiamento comunitário, de 2028 a 2034.
“Há receios de que o novo ciclo seja muito centralizado, o que preocupa os municÃpios”, acrescentou.
A ANMP reuniu ainda com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a quem demonstrou “uma firme vontade de se encontrar uma solução para evitar que os municÃpios do interior do paÃs deixem de ter acesso à imprensa diária”.
Segundo Pedro Pimpão, Leitão Amaro mostrou disponibilidade para encontrar “um conjunto de alternativas, de mecanismos, para que tal não aconteça”.
“Esta é, para nós, uma questão da maior importância, quer pela questão da coesão territorial, quer pelo direito de acesso destas populações à informação”, sublinhou.
Em Lisboa, os autarcas foram ainda recebidos hoje pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está no final do seu mandato.
Na quinta-feira reunirão com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, tendo em conta que algumas das exigências dos municÃpios terão de passar pela aprovação da Assembleia da República.
Â
RCS // RBF
Lusa/Fim