Lisboa, 12 mai 2022 (Lusa) — O ministro da Economia defendeu hoje que não se pode “ter o hábito” de hostilizar as grandes empresas de energia e rejeitou a ideia de “diabolização da iniciativa privada” com o mecanismo para limitar margens das gasolineiras.
“A situação é difÃcil e a opinião pública tem de ser calma e serena, não podemos ter o hábito de andar sempre a hostilizar as empresas”, afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, sobre se os lucros da Galp, que dispararam para 155 milhões de euros no primeiro trimestre, tinham a ver com margens abusivas das gasolineiras em resultado da descida do imposto sobre produtos petrolÃferos (ISP).
Costa Silva está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“Não sou partidário do Portugal dos Pequenitos. Temos de ter muito cuidado em relação à s grandes empresas, isso é absolutamente vital para mim”, sublinhou o governante.
Questionado pela IL se a decisão de criar um mecanismo para limitar as margens dos comercializadores de combustÃveis serve para “diabolizar a iniciativa privada”, Costa Silva rejeitou a ideia, defendendo que são as grandes empresas que “agregam e catapultam todo o desenvolvimento à sua volta”.
Na semana passada, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos PetrolÃferos (ISP) não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustÃveis lÃquidos rodoviários.
A posição da entidade que regula o mercado dos combustÃveis consta de um comunicado emitido a propósito de notÃcias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo e que questionam qual foi, afinal, o real impacto da descida do ISP nos preços dos combustÃveis.
Em causa está também a consulta pública, até 23 de maio, promovida pela ERSE, relativamente à metodologia para a supervisão do sistema petrolÃfero que vai operacionalizar a lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas nos combustÃveis.
Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustÃveis simples e do GPL engarrafado – atividade de refinação, logÃstica primária, incorporação de biocombustÃveis e de comercialização – para poder determinar margens máximas nas várias componentes.
Segundo explicou, na quarta-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o diploma que resultar da consulta pública entrará em vigor em 01 de junho.
Com este instrumento, acrescentou o governante, caso a ERSE detete que existem margens abusivas, pode recomendar ao Governo a fixação de margens.
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