Lisboa, 14 mai 2024 (Lusa) — O ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina afirmou hoje que não houve nenhuma orientação para os fundos da Segurança Social serem aplicados em dÃvida pública e reputou de “falsa” a conclusão da UTAO.
“Não há, não houve durante o anterior governo nenhum momento em que exerci funções de ministro da Finanças em que tivesse sido dada qualquer orientação para que houvesse uma utilização de fundos” da Segurança Social para reduzir a dÃvida pública, disse Fernando Medina.
Fernando Medina está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dÃvida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a descida foi “artificial”.
Salientando que o relatório da UTAO tem um “erro” que reputou de “muito grave”, Medina notou que, em 31 de dezembro de 2022, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tinha 54% do seu fundo aplicado em tÃtulos de dÃvida pública, uma percentagem semelhante à registada no dia 31 de dezembro de 2023, que era de 54,5%.
“É falsa a referência que consta do relatório, porque a percentagem afeta aos tÃtulos de dÃvida pública é a mesma”, afirmou.
Esta audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.
Em resposta a questões colocadas pelo lÃder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, Fernando Medina explicou que o valor nominal aplicado em dÃvida aumentou porque a lei obriga que os excedentes do sistema previdencial sejam canalizados para o FEFSS, notando que nos últimos anos “os saldos do sistema foram crescentemente elevados”.
Medina reiterou que “não houve nenhuma orientação polÃtica”, nem “nenhum despacho”, para aplicação desses fundos em dÃvida pública, classificando de “falsa a afirmação que consta do relatório da UTAO de que houve orientação polÃtica”.
Num relatório sobre condições dos mercados, dÃvida pública e dÃvida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dÃvida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em tÃtulos”, indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dÃvida resultará em alguns casos “de meras opções de gestão”, havendo também casos em que “as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do governo”.
O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dÃvida pública como “artificial”.
O rácio da dÃvida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
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