Lisboa, 04 mai 2022 (Lusa) – A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou hoje que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos PetrolÃferos (ISP) não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustÃveis lÃquidos rodoviários.
A posição da entidade que regula o mercado dos combustÃveis consta de um comunicado emitido hoje a propósito de notÃcias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo e que questionam qual foi, afinal, o real impacto da descida do ISP nos preços dos combustÃveis.
Após explicar a metodologia da supervisão e assinalar a legislação em vigor, designadamente da lei 69-A/2022, de 21 de outubro que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustÃveis simples, a ERSE refere que, para os preços dos combustÃveis nos mercados internacionais, “considera a média das cotações da semana anterior aplicadas à semana em curso.
“Esta abordagem encontra-se alinhada com o efetivo funcionamento do Sistema PetrolÃfero Nacional (SPN), espelhando as relações comerciais no mercado grossista, que se refletem no retalho”, diz a ERSE.
A entidade reguladora salienta que desde finais de fevereiro até hoje, por via do conflito armado na Ucrânia, as diferenças entre os preços pagos pelos consumidores e os preços eficientes encontram-se geralmente num intervalo de cerca de 2,5 cêntimos por litro (cerca de 1 a 1,5% do Preço de Venda ao Público dos combustÃveis).
Segundo adianta a ERSE, pese embora a turbulência vivida nos mercados e as sucessivas alterações legislativas aos valores de ISP, a média dos desvios, de finais de fevereiro de 2022 até hoje, situou-se “em +2,1 cêntimos por litro para a gasolina e de +1,3 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, valores compreendidos no intervalo histórico de ± 2,5 cêntimos por litro”.
Assim, face ao exposto, a ERSE conclui que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores” e assegura que “acompanha de forma contÃnua esta evolução” dos preços.
A ERSE reconhece porém que uma supervisão mais eficiente do SPN requer “um acompanhamento mais próximo de toda esta cadeia de valor, em particular o aprovisionamento, a refinação e a incorporação de biocombustÃveis, onde os nÃveis de concentração de mercado criam um maior risco de mercado de eventuais distorções por abuso de posição dominante”.
A ERSE lembra que monitoriza regularmente os mercados de combustÃveis desde 2018, publicando mensalmente um boletim de supervisão para os combustÃveis lÃquidos rodoviários e para o GPL engarrafado, bem como diversos relatórios de supervisão com análises mais exaustivas do funcionamento destes mercados.
Entretanto, a Associação Nacional de Revendedores de CombustÃveis (Anarec) esclareceu hoje que a margem do revendedor é independente do valor dos combustÃveis, vincando que o setor não tem qualquer intervenção nos preços.
Assim, esclareceu que as margens dos revendedores são fixas e, por isso, independentes do preço dos combustÃveis, explicando que aos revendedores cabe colocar nos seus postos de abastecimento o preço dos combustÃveis indicado pelas petrolÃferas.
“Os revendedores são o último elo da cadeia de valor, pelo que não têm qualquer intervenção na definição dos preços”, vincou.
No debate da proposta de Orçamento do Estado no parlamento, em 28 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que a nova descida deste imposto sobre os combustÃveis permitiria “baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro”.
Por seu lado, fonte ligada ao setor energético disse à Lusa que, além da subida das cotações médias do gasóleo e da gasolina no mercado europeu, houve também registo de uma desvalorização do euro em relação ao dólar, com impacto desfavorável nos preços.
Contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças remeteu para os dados publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que verificou descidas entre 29 de abril e 02 de maio de 10 cêntimos por litro de gasóleo e 10,4 cêntimos por litro de gasolina.
O gabinete de Fernando Medina, explicou que em vigor estão dois descontos: a redução de ISP por litro por via do mecanismo de revisão semanal (4,7 cêntimos por litro para o gasóleo e 3,7 para a gasolina), a que se soma a redução adicional de ISP, que entrou em vigor em maio, que replica uma descida do IVA de 23% para 13% (11,5 cêntimos por litro para o gasóleo e 12,6 para a gasolina).
Somando as duas componentes e com a tributação do IVA à taxa em vigor, refere, isto representaria uma “redução total da carga fiscal por litro” de 19,9 cêntimos no caso do gasóleo e de 20,0 cêntimos na gasolina.
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