Lisboa, 15 nov (Lusa) – O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje, no parlamento, que a Lei das Finanças Locais “não é cumprida” na proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas congratulou-se com o reforço da autonomia municipal.
“A reposição da capacidade financeira que foi fixada, na ordem dos 1,5% da massa global, no âmbito da Lei das Finanças Locais [LFL], é positivo para quem está habituado a, de ano para ano, receber cortes, mas 1,5% parece-nos que não é suficiente”, afirmou Manuel Machado.
No âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o presidente da ANMP considerou na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Ambiente e Poder Local, que as verbas previstas pelo Governo para transferência também “parecem insuficientes” para as comunidades intermunicipais.