Viseu, 17 set 2022 (Lusa) — A presidente da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) defendeu hoje medidas de apoio extraordinárias para as autarquias, de forma que o impacto da inflação e dos aumentos do custo da energia não desequilibrem as contas municipais.
Na sessão de abertura do Encontro Nacional de Autarcas, em Viseu, LuÃsa Salgueiro disse que os impactos provocados nas contas pelo aumento da inflação e dos custos da energia, “são de tal ordem que exigem e recomendam que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municÃpios”.
A autarca de Matosinhos afirmou que no Orçamento do Estado para 2023 o Governo “terá de ir mais longe para garantir que as autarquias locais têm condição para cumprir as suas competências — as antigas, as tradicionais e as novas — mas mantendo as contas em ordem”.
“É importante, e diremos ao Governo, o papel de defesa das pessoas, que colocou em primeiro lugar é decisivo, e das empresas, mas que também está na hora de tratar dos municÃpios”, sublinhou a presidente da ANMP, enfatizando as dificuldades que os municÃpios têm sentido para acudir a todas as situações.
LuÃsa Salgueiro evocou ainda as novas condições para os municÃpios que resultam do novo regime das revisões extraordinárias de preços “e que o impacto da inflação no preço das matérias-primas não era acomodável pelas empresas.
“Foi publicada legislação especial para que possamos proceder à s revisões extraordinárias de preços, mas quem tem de pagar são os municÃpios e o que acontece é que esse impacto não é, muitas vezes, acomodável, e mais uma vez o paÃs não responde de forma homogénea, em que municÃpios mais pequenos têm enorme dificuldade em garantir o equilÃbrio dos seus orçamentos”, alertou.
A presidente da ANMP salientou que os autarcas não abdicam de “reivindicar todas as condições” para que, agora acautelada a situação das empresas, também seja garantido que “os municÃpios não verão a sua situação desequilibrada por força de mais este regime extraordinário”.
Relativamente ao processo de descentralização em curso, que será alvo de um painel durante a tarde, para ponto de situação e debate, LuÃsa Salgueiro disse que a ANMP está a avançar para que “não haja retrocessos e que os municÃpios não sejam penalizados nas suas contas nesta etapa”.
“Nesta fase, o foco que temos é garantir que as contas fiquem equilibradas e que o acordo que fizemos no final de junho e que agora terá repercussão no Orçamento do Estado e nos nossos orçamentos municipais, é profundamente diferente das regras que estava anteriormente e garantem que, nos variados setores, esse equilÃbrio seja garantido”, referiu.
Salientando que o processo não está concluÃdo e existem “muitos problemas por resolver”, a dirigente adiantou que, neste mês e em outubro, será o perÃodo dedicada para fechar novo acordo na área social.
O Encontro Nacional de Autarcas decorre durante todo o dia de hoje, em Viseu, com a gestão e financiamento local e a descentralização de competências na agenda de trabalhos.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Ana Abrunhosa, preside à sessão de encerramento, prevista para as 18:00.
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