Lisboa, 03 out 2023 (Lusa) РA administra̤̣o local registou um excedente or̤amental de 361 milh̵es de euros no ano passado, acima dos 283 milh̵es estimados no Or̤amento do Estado para 2022 e uma melhoria face ao d̩fice de 21 milh̵es de 2021, segundo o CFP.
De acordo com o relatório da “Evolução Orçamental da Administração Local em 2022”, divulgado hoje pelo Conselho das 41543876Finanças Públicas (CFP) e baseado nos valores de contabilidade orçamental pública referentes a 300 dos 308 municÃpios portugueses, “depois de em 2021 os municÃpios terem voltado a registar um défice, que não se observava desde 2013, regressaram em 2022 a uma situação de excedente orçamental”.
Apesar da recuperação registada, a posição orçamental dos municÃpios continuou ainda abaixo do excedente verificado no último ano pré-pandemia (2019).
A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral explica que a melhoria do saldo orçamental dos municÃpios em 2022 resultou de um crescimento da receita superior ao do da despesa: A receita efetiva aumentou 10,7% (mais 1.001 milhões de euros), enquanto a despesa subiu 6,6% (619 milhões de euros).
Para esta evolução terá contribuÃdo “a dinâmica positiva da atividade económica em 2022, mormente do mercado imobiliário, com impacto visÃvel no crescimento da receita fiscal municipal”, assim como o dinamismo do turismo e o maior volume de transferências recebidas, “nomeadamente das efetuadas ao abrigo do processo de descentralização de competências”, embora “a um nÃvel inferior ao antecipado”.
A este propósito, o CFP alerta para o “risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turÃstica”.
Já do lado da despesa, destaca “o muito menor impacto orçamental das medidas covid-19”, cuja descontinuidade em 2022 reduziu a despesa municipal em cerca de 239 milhões de euros, embora ressalve que mesmo excluindo este efeito, os municÃpios teriam continuado a registar um excedente em 2022.
O crescimento registado na despesa corrente primária resultou da maior despesa com aquisição de bens e serviços (14%) e pessoal (10,8%), tendo esta última sido influenciada pela transferência de quase 20.000 trabalhadores ao abrigo do processo de descentralização de competências.
Apesar das “limitações de informação”, o CFP aponta a “evidência de que a despesa por pagar dos municÃpios terá diminuÃdo em 2022, tanto ao nÃvel dos passivos não financeiros como das contas por pagar”.
Contudo, os dados disponÃveis indicam um “ligeiro aumento da dÃvida já vencida e em atraso”, embora esta situação seja “restrita a um reduzido número de municÃpios”.
Assim, a dÃvida total municipal dos 300 municÃpios analisados (dÃvida financeira e não financeira) considerada para efeitos do limite legal reduziu-se de 3.800 para 3.600 milhões de euros entre 2021 e 2022.
Com base apenas neste indicador, pelo menos 14 destes 300 municÃpios estavam acima do limite da dÃvida total em 31 de dezembro de 2022, menos três do que no final de 2021.
Esta evolução traduz o decréscimo de dÃvida observado em 211 municÃpios (redução de 395 milhões de euros), que “mais do que compensou” o aumento reportado pelas restantes 89 autarquias (177 milhões de euros).
Quanto aos pagamentos em atraso (há mais de 90 dias) por parte dos municÃpios, aumentaram ligeiramente em 2022, com o respetivo ‘stock’ na despesa efetiva a inverter a trajetória descendente dos últimos 10 anos e a apresentar um aumento anual consolidado de dois milhões de euros, para 23 milhões.
Ainda assim, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, o número de municÃpios com pagamentos em atraso diminuiu de 54 para 51, com 257 dos 308 municÃpios a terminarem o ano sem quaisquer pagamentos em atraso.
No final de 2022, quase quatro quintos dos municÃpios portugueses apresentavam um prazo médio de pagamentos (PMP) inferior a 30 dias, sendo menos de 5% aqueles em que este indicador era superior a 90 dias.
A média do PMP foi de 22 dias, menos cinco do que em 2021.
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