Viseu, 06 out 2021 (Lusa) — O Ministério Público pediu hoje pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, por terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
José António Jesus (que foi reeleito nas últimas autárquicas) e Pedro Adão começaram em dezembro a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documentos, que terão ocorrido entre 2010 e 2017.
Em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias, que terão sido realizadas em viaturas do municÃpio.
Durante as alegações finais, realizadas hoje à tarde, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do municÃpio”.
A procuradora lembrou o depoimento do inspetor da PolÃcia Judiciária (PJ) ouvido durante a manhã, que explicou como foram cruzados dados dos boletins de itinerário referentes à s deslocações feitas pelos dois arguidos, com extratos da Via Verde dos carros do municÃpio, atas das reuniões de câmara e manuscritos apreendidos na casa de José António Jesus sobre alterações feitas nos boletins de itinerário (acrescentando anotações e rasurando datas).
Para o Ministério Público, “a prova documental é bastante” para chegar à mesma conclusão da investigação da PJ, ou seja, que havia valores nos boletins de itinerário “que tinham sido abonados aos arguidos e não deviam” porque a viatura utilizada era do municÃpio.
Segundo a procuradora, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos (responsáveis por processarem os vencimentos) não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).
Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma pena de prisão não superior a cinco anos, mas suspensa.
O advogado de José António Jesus pediu a absolvição, lembrando que “nem os Recursos Humanos solicitavam as Vias Verdes, nem a Contabilidade solicitava algum controle” se o veÃculo utilizado era o próprio ou o do municÃpio.
Segundo o advogado, o seu cliente estava convencido de que havia um cruzamento de dados, não tendo intenção de se apropriar daquele montante.
Neste âmbito, “não pode aceitar que falhas dos serviços administrativos” o façam incorrer em procedimentos criminais, frisou.
O advogado disse que o seu cliente é “uma pessoa reputada socialmente”, que demonstra rigor e retidão “na administração da coisa pública”, como atestaram as testemunhas abonatórias.
Entre elas estavam a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que lidou com José António Jesus enquanto vogal e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local e deputado parlamentar, e o presidente da Câmara de Tábua, Mário de Almeida Loureiro.
Também o advogado de Pedro Adão pediu a absolvição do seu cliente, lamentando que haja a tentação “de que a polÃtica também se faça nos tribunais”.
De acordo com o advogado, se os arguidos devolveram as quantias, é porque entenderam que lhes foram pagas sem a elas terem direito.
Fazendo contas ao valor e aos 90 meses abrangidos pelo processo, questionou se alguém que se dedica à causa pública venderia “a fé nas suas funções” por pouco mais de cem euros por mês.
A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 22.
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