Maputo, 05 set 2025 (Lusa) – O Ministério Público (MP) moçambicano instaurou um processo-crime em que investiga um alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, num concurso público para a contratação de serviços.
Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou um processo-crime em que “são colocadas suspeições sobre o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas” cujo objetivo é “aferir as irregularidades e matéria criminal e responsabilizar os agentes do crime”.
Em causa está a denúncia, na semana passada, do alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Albino, num concurso público para contratação de serviços para uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do Algodão, Oleaginosas e Culturas Alimentares, no valor de 130 milhões de meticais (1,7 milhões de euros), lançado em julho.
Para o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organizações da sociedade civil moçambicana que fizeram a denúncia, Roberto Albino manteria ligações empresariais com a Future Technologies of Mozambique, empresa recentemente criada e vencedora do concurso, através da empresa Flamingo, onde detém 24% das ações.
Hoje, Governo moçambicano pediu espaço para uma investigação sem pressão de um alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura num concurso público para contratação de serviços, referindo não ter ainda detalhes do caso.
Para o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organizações da sociedade civil moçambicana que fizeram a denúncia, Roberto Albino manteria ligações empresariais com a Future Technologies of Mozambique, empresa recentemente criada e vencedora do concurso, através da empresa Flamingo, onde detém 24% das ações.
O CIP pediu, na segunda-feira, o afastamento do ministro da Agricultura da comissão que investiga o alegado esquema no concurso público envolvendo o governante.
De acordo com a ONG, a criação de uma comissão de inspeção interna para investigar alegadas ilegalidades no processo pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas se mostra problemática “na medida em que a inspeção não oferece garantias de imparcialidade, uma vez que está hierarquicamente subordinada ao ministro, figura central nas suspeitas levantadas”.
Na terça-feira, o diretor-geral do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique disse ser “impossível” conhecer os integrantes da empresa vencedora do concurso para prestação de serviços públicos, por ser uma sociedade anónima, afastando envolvimento do ministro da Agricultura.
A presidência da República de Moçambique afirmou, no domingo, que está a acompanhar e pediu às instituições com responsabilidades no esclarecimento do caso que “concluam o trabalho que estão a desenvolver, em respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado”.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas refutou as alegações de ilegalidades e esclareceu que o ministro não é acionista da Flamingo, anunciando também a suspensão do concurso para averiguar todo o processo e atestar a sua “conformidade legal”.
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