Lisboa, 07 abr 2021 (Lusa) — A resposta do governo português à pandemia de covid-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e à habitação, considera a Amnistia Internacional (AI) no relatório anual hoje divulgado, em que destaca igualmente a morte de Ihor Homeniuk.
“Um homem morreu, após espancamento, sob custódia da polÃcia de fronteiras”, escreveram os relatores da AI, sem referir o nome do cidadão ucraniano, cujo processo está a decorrer em tribunal.
Em 24 de março, a procuradora que recebeu a comunicação da morte de Ihor Homeniuk declarou que um inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lhe disse que o corpo do ucraniano estava “um pouco maltratado”, mas que o óbito estaria relacionado com crise epilética.
Alexandra Catatau falava no julgamento sobre o alegado homicÃdio de Ihor Homeniuk no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, após ter sido arrolada como testemunha para esclarecer se tinha havido qualquer tentativa de ocultar ao Ministério Público o que se passara com a morte do passageiro ucraniano.
No Relatório Internacional 2020/2021, a Amnistia refere que a morte sob custódia, em março, de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, expôs “falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos de fronteira”.
Tês inspetores do SEF foram acusados de homicÃdio qualificado em setembro de 2020.
No capÃtulo dedicado aos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes, a AI nota que o governo português “concedeu temporariamente” acesso à saúde e assistência social a requerentes de asilo e estrangeiros com pedidos de residência pendentes, mas recebeu “apenas 72 menores desacompanhados da Grécia, dos 500 que havia prometido receber”.
Portugal continua a figurar no relatório da AI devido a “contÃnua discriminação racial” de ciganos e afrodescendentes no acesso a emprego e habitação. A organização internacional cita o Comité dos Direitos Humanos da ONU, que em abril de 2020 “manifestou preocupação” com relatos de discursos e crimes de ódio.
A AI afirma que a mesma entidade expressou preocupação com os baixos nÃveis de denúncias, processos e condenações relativamente a situações de violência contra mulheres e meninas, relatando que em abril do ano passado uma mulher foi acusada de submeter a filha a mutilação genital, no “primeiro processo deste tipo a ir a julgamento” no paÃs.
No âmbito do direito à saúde, a organização sublinha que, durante o primeiro estado de emergência decretado para conter a pandemia de covid-19, a Ordem dos Médicos reportou que mais de metade dos clÃnicos não dispunha de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.
“Um terço continuou a não ter EPI até final de junho. Até novembro, 8.755 profissionais de saúde haviam contraÃdo covid-19”, lê-se no documento.
As mortes em lares de idosos estão igualmente assinaladas no relatório, representando “um terço das mortes por covid-19”, que atingiram 6.972 no final do ano.
“Estava em curso uma investigação criminal sobre a morte de 18 pessoas num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz, na sequência de um relatório sobre o não cumprimento das diretrizes de saúde do governo”, escrevem os relatores.
A AI refere ainda que a falta de condições e a sobrelotação das prisões levou o governo a libertar mais de 2.000 presos, mas que alguns ficaram sem abrigo ao saÃrem para as ruas.
Apesar de o governo ter suspendido as execuções de hipotecas e despejos durante o estado de emergência, “muitas famÃlias continuaram sem acesso a habitação adequada”, frisa a AI.
“Em março, pouco antes de a suspensão entrar em vigor, a Câmara Municipal da capital, Lisboa, despejou cerca de 70 pessoas que ocupavam habitação social por falta de alternativas”, denuncia a AI.
De acordo os dados inscritos no relatório, pelo menos nove famÃlias despejadas relataram que não lhes foi oferecida acomodação alternativa e tiveram de dormir em carrinhas, tendas ou saguões de entrada de prédios vizinhos.
“Houve vários relatos de que os abrigos para os sem-abrigo eram insuficientes e de baixa qualidade”, acusa a AI, observando que o apoio à s pessoas sem casa foi em grande parte deixado para as autoridades locais e para voluntários.
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