Redação, 22 mar 2021 (Lusa) — Um grupo de 43 cientistas, de diferentes especialidades e instituições académicas, enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro a pedir uma avaliação ambiental estratégica alargada e fundamentada e não condicionada, com vista à nova infraestrutura aeroportuária.
“Os cientistas pedem uma avaliação não condicionada por planos ou programas nos quais o projeto da nova infraestrutura se venha a enquadrar. Denunciam que o lançamento do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a duas localizações com três opções, está a adulterar os princÃpios por que se rege” a avaliação, refere um comunicado de imprensa.
O grupo lembra que a AAE solicitada pelo Governo “irá avaliar três opções, sendo que duas delas implicam uma nova infraestrutura aeroportuária na Base Aérea N? 6 (Aeroporto do Montijo) e na terceira opção essa nova infraestrutura seria localizada no Campo de Tiro de Alcochete”.
No entender estes especialistas, a AAE “devia ter subjacente um processo com uma definição de âmbito abrangente, rigorosamente fundamentado, com base no desenvolvimento de uma cultura verdadeiramente estratégica, com a incorporação dos valores ambientais e privilegiando a cooperação e o diálogo para a obtenção de consensos alargados”.
Neste sentido, enviaram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a “apelar para que a AAE integre, sem rodeios ou ambiguidades, o conhecimento cientÃfico obtido até à data sobre as localizações definidas, sob risco de se realizar uma AAE apenas para cumprir requisitos formais, ignorando a defesa dos valores do património ambiental e indo ao arrepio dos compromissos europeus a que Portugal tão bem anuiu”.
Na missiva, da qual seguiu uma cópia para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e para os deputados da Assembleia da República, o grupo defende que “se o interesse desta infraestrutura é reconhecidamente nacional e estratégico, como indicado no referido comunicado, então o procedimento de AAE não se deve limitar a apenas duas localizações”.
“Deverá sim ter uma definição de âmbito abrangente, assente numa fundamentação rigorosa, com critérios bem definidos e que resulte dum consenso alargado, onde não apenas algumas entidades, mas também especialistas e o público interessado possam participar, cumprindo assim o objetivo de alterar mentalidades e criar uma cultura estratégica nacional no processo de decisão”, argumenta.
Este grupo composto, entre outros, por especialistas nas áreas da ecologia, biodiversidade, ambiente e transportes, refere que “da mesma forma que a ciência tem servido o atual desafio de saúde pública”, também eles solicitam que o Governo “considere os pareceres dos profissionais nas várias áreas relevantes, encontrando consensos alargados em prol da sustentabilidade ambiental no contexto atual”.
“Preocupados com a alarmante degradação dos sistemas naturais dos quais a nossa sociedade depende, solicitamos que se digne a utilizar o procedimento de AAE por forma a que a decisão acerca das caracterÃsticas de um determinado projeto (entenda-se a localização de uma nova infraestrutura aeroportuária) não se encontre já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projeto se enquadra”, escrevem.
Os especialistas pedem que “sejam solicitados pareceres à s entidades à s quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais especÃficas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano ou programa”.
No entender deste grupo, ao limitar o estudo a duas localizações, com três opções, “falharão também os três objetivos concretos, tal como descritos no Guia de Melhores Práticas para AAE”, entre os quais, “alterar mentalidades e criar uma cultura estratégica no processo de decisão, promovendo a cooperação e o diálogo institucionais e evitando conflitos”.
A carta assinala ainda “vários aspetos” que “devem ser considerados de forma estratégica” como o da atual pandemia, que “pode e deve permitir que se transformem problemas em oportunidades” como o de “repensar o papel do transporte de passageiros, nomeadamente a ferrovia, e dos modelos de mercados” com “mudanças significativas na mobilidade de longo curso no “pós-covid”.
O grupo argumenta ainda com a “Estratégia Nacional de Conservação da Natureza” aprovada em Conselho de Ministros, assim como “o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050” e “as metas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu a 11 de dezembro de 2019, que propõem a defesa da biodiversidade e o alargamento das áreas protegidas, como aspetos fundamentais para a salvaguarda da biodiversidade”.
A carta termina com um lamento pelo “tempo e custo financeiro que o Estado português já despendeu com o objetivo de expandir a capacidade aeroportuária”, mas defende que “apenas uma decisão bem informada poderá conduzir à solução que o desenvolvimento estratégico do paÃs, nas suas várias dimensões, económica, social e ambiental, exige”.
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