Montenegro lembra que queixas à CNE têm sido arquivadas

Valpaços, Vila Real, 12 abr 2025 (Lusa) — O presidente do PSD, Luís Montenegro, lembrou hoje que a maior parte das queixas apresentadas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem sido arquivada, mas disse estar disponível para responder a todas as imputações feitas.

“Quanto à CNE, aquilo que eu posso verificar é que a maior parte das queixas que têm sido apresentadas tem sido arquivadas, isto é, não tem sido imputado, tanto quanto é do meu conhecimento, a nenhum membro do Governo e a nenhum partido político nenhuma ação desconforme”, afirmou Luís Montenegro, que falava em Valpaços, onde está hoje a visitar a Feira do Folar.

Questionado sobre as queixas apresentadas à CNE, o presidente do PSD disse que se está numa “altura pré-eleitoral e que tudo é suscetível de ser apreciado”

“Estaremos disponíveis para responder, como temos feito, àquelas que são as imputações que nos fazem, quando nós somos notificados dessas imputações damos a nossa resposta”, realçou.

A Lusa noticiou hoje que a CNE decidiu enviar para o Ministério Público uma queixa do PS contra o Ministério das Finanças, por considerar que existem “indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

De acordo com a deliberação da CNE, a queixa foi feita pelo PS contra o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, por ter enviado em 28 de março uma comunicação aos trabalhadores e dirigentes da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que os socialistas consideraram violar os deveres de neutralidade e imparcialidade “que impendem sobre as entidades públicas em período eleitoral”.

A CNE considera que o ministro das Finanças, recorrendo a meios próprios do Estado, dirigiu uma comunicação que vai para além de “uma mensagem de apreço pelo trabalho da IGF”, como alegou o Ministério, e promoveu e enalteceu o plano da reforma da Administração Pública do Governo.

Nesta visita à Feira do Folar de Valpaços, no distrito de Vila Real, Luís Montenegro esteve acompanhado da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que encabeça a lista da AD — Coligação PSD — CDS pelo distrito de Vila Real, bem como de outros candidatos às legislativas de 18 de maio e às autárquicas.

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