Lisboa, 05 fev 2025 (Lusa) — O primeiro-ministro e lÃder do PSD, LuÃs Montenegro, considerou hoje que os responsáveis polÃticos que são suspeitos de crimes graves, como corrupção, devem ponderar se a sua “legitimidade polÃtica para o exercÃcio da função” está afetada.
“É verdade que quem tem uma imputação sobre crime grave, no caso da corrupção acima de tudo, que advém do exercÃcio de responsabilidades e funções polÃticas, deve medir politicamente até onde é que a sua legitimidade polÃtica, não é jurÃdica, para o exercÃcio da função possa e pode estar ou não afetada. Isso acontece para todos os crimes”, afirmou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
“Não devemos ser nós próprios a dar à nossa atividade o estigma que possa fazer recair sobre ela qualquer tentativa de juÃzos precipitados que ponham em causa os direitos fundamentais também daqueles que exercem funções públicas”, defendeu LuÃs Montenegro, em resposta ao lÃder do Chega.
O primeiro-ministro defendeu que “compete a todos os agentes polÃticos terem disponibilidade para a valorização da função polÃtica, para a nobreza que deve estar subjacente ao exercÃcio de funções públicas”, com vista ao “reforço de regras de transparência que deem precisamente cobertura a este princÃpio”.
Na sua intervenção, André Ventura afirmou que nos últimos anos vários “polÃticos, de todos os partidos”, têm sido têm estado envolvidos “em situações ou de corrupção ou de crimes graves e evidentes”, sem referir concretamente o processo ‘Tutti Frutti’.
O lÃder do Chega questionou o primeiro-ministro se está disponÃvel para facilitar o afastamento de deputados e autarcas em situações de “crime que toque o dinheiro das pessoas e a transparência”.
“Nós não podemos ter no exercÃcio de funções pessoas que estão já com uma imputação gravÃssima em cima de ter contornado as regras para o exercÃcio de funções, no exercÃcio de funções públicas, que é o que estamos a desempenhar aqui, e no uso de dinheiros públicos”, defendeu André Ventura.
O primeiro-ministro assinalou que essas “regras existem” do ponto de vista jurÃdico e, no caso dos deputados, estão vertidas no Estatuto dos Deputados e na Constituição.
“Em muitas circunstâncias, nenhum de nós tem a certeza se as pessoas cometeram ou não crimes. Quem vai dar resposta a isso são as autoridades judiciárias”, ressalvou.
Montenegro considerou que ninguém “está isento de ser alvo de uma denúncia e de uma investigação” e defendeu “critérios de responsabilidade, não diminuindo o exercÃcio das funções, mas também não diminuindo a legitimidade polÃtica para representar o povo português”.
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