Maputo, 11 set 2025 (Lusa) — As autoridades moçambicanas garantiram hoje a criação de um estatuto para formalizar a classe artística, visando alinhar a atividade com a legislação do país, assegurar a proteção social e evitar exclusões no setor cultural de Moçambique.
“Como é sabido, nós temos um vasto leque de fazedores das artes culturais um pouco por todo o país e muitos deles têm a informalidade no exercício da sua atividade. Nós queremos que tenham um instrumento onde possam se refletir, possam ver os seus direitos acautelados e possam beneficiar do facto de ser artista”, disse hoje à comunicação social o diretor nacional das Artes e Cultura, Ivan Bonde.
Segundo o representante, que falava à margem do Seminário de Auscultação sobre a Proposta de Criação do Estatuto do Artista, em Maputo, o instrumento servirá para “colmatar lacunas” existentes na classe, “desde a componente da formalização e a componente de uma carteira para quem está nesta área”.
Bonde explicou ainda que o estatuto vai também “alinhar” o exercício da atividade artística com outros sistemas, como o de segurança social e com o que está plasmado nas legislações tributárias, fiscais e laborais nacionais, sendo o regulamento uma exigência antiga daqueles profissionais.
“[Os artistas] não estão a pedir-nos pão, estão a pedir que criemos um ambiente favorável para o exercício da sua atividade”, afirmou, sublinhando que o objetivo é garantir “um artista protegido” e capaz de beneficiar do exercício da sua atividade.
Na ocasião, o representante da Associação Moçambicana de DJ, Beat keepa, saudou a iniciativa, mas defendeu uma definição mais abrangente do conceito de artista.
“Se nós não conseguirmos agora fazer um estatuto abrangente que coloque todos esses [artistas] que estão à deriva, podemos correr risco de fazer um estatuto elitizado, porque eu estou a sentir essa tendência de alguns puxarem para elitizar o artista”, alertou.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana de Teatro, Alvino Cossa, reconheceu a intenção positiva do Governo, mas rejeitou que seja o Estado a definir quem é artista.
“Logo ‘a priori’ não concordamos que seja o Ministério da Cultura e da Educação a dizer quem é artista. Essa é a nossa responsabilidade como organizações, como associações, olharmos para nós e nos classificarmos entre nós”, defendeu.
O processo de auscultação pública deverá estender-se a diferentes províncias do país antes da submissão do documento ao Conselho de Ministros e, posteriormente, à Assembleia da República. “Todos os fazedores são convidados para que possam dar as contribuições” para a melhoria deste documento, concluiu Ivan Bonde.
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