 Maputo, 15 dez 2025 (Lusa) – Moçambique recuperou ativos avaliados em mais de 27 mil milhões de meticais (362 milhões de euros), desde 2020, anunciou hoje o Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA), alertando para “persistentes desafios” no combate aos crimes económicos.
“Desde a sua criação e no âmbito dos processos de investigação patrimonial e financeira, o Gabinete Central de Recuperação de Ativos apurou um total de 27.185.894.667,44 meticais (362.699.833,15 euros) de património incongruente”, disse a diretora do GCRA Ana Sheila Marrengula, durante a reunião nacional do gabinete, em Maputo.
Este valor, acumulado desde 2020, é um lembrete de que existem na sociedade “cidadãos que ostentam nÃveis de riqueza manifestamente incompatÃveis com os seus rendimentos lÃcitos declarados”, referiu.
“Neste seu perÃodo de existência, o Gabinete Central de Recuperação de Ativos registou evolução quer ao nÃvel institucional, quer ao nÃvel de desempenho processual, nomeadamente, de nove, na sua fase inicial, passou a contar com 50 quadros em 2025 [e há] cada vez maior demanda da sua intervenção para a realização de investigação patrimonial e financeira”, afirmou Marrengula.
A responsável assinalou ainda que cresce também o número de processos concluÃdos, como resultado de maior capacitação e, consequentemente, “mais património incongruente apurado”.
“Apesar destes avanços, persistem desafios importantes quais sejam [o] reforço do orçamento para abertura dos Gabinetes Provinciais de Recuperação de Ativos com vista a tornar a investigação patrimonial mais profÃcua”, alertou a diretora.
No plano interno do Gabinete, Marrengula apontou dificuldades associadas a dependência de requisições para colher dados essenciais e o fraco acesso às tecnologias modernas de investigação patrimonial e de análise de dados financeiros e digitais, além da necessidade de reforçar o número de membros ou entidades permanentes do gabinete.
Nas dificuldades externas, associou, entre outros, a morosidade na disponibilização de dados, predominância de bases fÃsicas fragmentadas e a fragilidade dos registos públicos e privados, a predominância de transações em numerário e o peso da economia informal, e a utilização de “jurisdições opacas” e o crescente uso de criptoativos.
O procurador-geral moçambicano, Américo Letela, disse, na ocasião que, o combate ao crime organizado, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo precisa ser acompanhado de mecanismos eficazes de recuperação de ativos.
“A experiência internacional tem demonstrado que não basta investigar, acusar e condenar. É necessário retirar dos criminosos os benefÃcios económicos que alimentam a sua atuação”, afirmou o procurador-geral.
Para Letela, o GCRA tem desempenhado um papel de grande relevância ao assegurar a coordenação nacional, promover a cooperação interseccional e estimular a investigação financeira paralela como prática obrigatória, contudo, “os desafios permanecem significativos”.
“A sofisticação das redes criminosas que evoluem a um ritmo acelerado, o uso de tecnologias e esquemas financeiros complexos que exigem de nós constante atuação técnica, a cooperação internacional que precisa ser cada vez mais séria e eficaz, a uniformização de procedimentos, a garantia da rastreabilidade dos bens e a profissionalidade dos mecanismos de gestão patrimonial”, enumerou.
O procurador considera necessário que o gabinete reforce “cada vez mais” a articulação com instituições públicas nacionais, e estreitar relações com os parceiros internacionais e organizações multinacionais que apoiam o fortalecimento da repressão de ativos no paÃs.
“O Gabinete deve ainda acompanhar a evolução da atividade criminosa, com recursos à s novas tecnologias, celeridade, rigor técnico, alinhamento pleno à s melhores práticas adjacentes no quadro jurÃdico, harmonizado com os mais modernos padrões internacionais”, concluiu Américo Letela.
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