Maputo, 16 nov 2023 (Lusa) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique tem de apresentar hoje ao Conselho Constitucional os editais da votação em vários municÃpios do paÃs, conforme despacho daquele órgão confirmado pela Lusa.
De acordo com o despacho, de 15 de novembro e que dá 24 horas ao presidente da CNE, Carlos Matsinhe, para o concretizar, em causa estão os editais das assembleias de voto dos municÃpios de Matola e Matola-Rio (provÃncia de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique (Nampula), na sequência do recurso apresentado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aos resultados eleitorais.
“Em aditamento à notificação anteriormente feita, solicita-se à CNE a remessa a este órgão dos 39 editais reclamados pelo partido Renamo no municÃpio da cidade de Quelimane”, refere-se ainda no despacho, cuja autenticidade foi confirmada pela Lusa junto do CC.
As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de “repúdio” à “megafraude” no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) em 64 das 65 autarquias do paÃs, e que têm sido fortemente criticados pelos partidos da oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito — nomeadamente em Quelimane, capital da Zambézia -, ficou sem qualquer municÃpio, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do paÃs, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.
Alguns tribunais distritais chegaram a reconhecer irregularidades no processo eleitoral e ordenaram a repetição de vários atos eleitorais, enquanto na rua se realizam regularmente manifestações de contestação aos resultados anunciados.
Em entrevista à Lusa em 10 de novembro, o especialista Guilherme Mbilana defendeu que o elevado número de recursos nas eleições autárquicas moçambicanas resulta do maior domÃnio da lei, considerando compreensÃvel o tempo que o CC — entidade responsável por validar os resultados eleitorais – está a levar para se pronunciar face à “pressão”.
“A quantidade de recursos é bem maior (…) Não só ultrapassou a média no que diz respeito à quantidade, como também no que diz respeito a complexidade”, explicou o especialista moçambicano em direito eleitoral, em entrevista à Lusa.
Guilherme Mbilana integrou um grupo de especialistas que, entre 2021 e finais de 2023, formaram partidos polÃticos que viriam a disputar o escrutÃnio e juÃzes que compõem hoje os tribunais de primeira instância (tribunais distritais).
Em escrutÃnios anteriores, prosseguiu Mbilana, cerca de 90% dos recursos dos partidos polÃticos caÃram ou não tiveram provimento apenas por não observarem o princÃpio de impugnação prévia, tendo, por consequência, o CC se escusado de apreciar o mérito do recurso.
“Quase nenhum partido caiu por conta destes aspetos [nestas eleições]. Isso deu trabalho aturado ao Conselho Constitucional, que não esperava isso. Isso complicou ao órgão porque passou a ter de apreciar algo que não apreciava”, explicou.
Embora nas ruas os ânimos estejam elevados à espera de um posicionamento do CC, Mbilana esclarece que os prazos não foram ultrapassados, lembrando que o órgão tem, em cada recurso, um prazo de cinco dias para se posicionar e o acórdão final sobre os resultados eleitorais só pode ser divulgado após a conclusão das análises de cada recurso.
PVJ (EAC) // VM
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