Maputo, 19 nov 2021 (Lusa) — A antiga administradora do Banco de Moçambique Joana Matsombe admitiu hoje em tribunal que autorizou o contrato de financiamento da Ematum sem ler o documento, porque lhe foi dito que se tratava de matéria urgente.
“Disseram-me que o processo era urgente”, afirmou Matsombe, falando como declarante, em resposta à s perguntas do juiz do processo principal das dÃvidas ocultas, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Explicou que teve de ser ela a dar o consentimento em relação ao financiamento de 850 milhões de dólares de dÃvida a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), porque o governador do Banco de Moçambique, na altura Ernesto Governo e o vice António Pinto de Abreu, estavam ausentes.
Perante a insistência do juiz em relação à pergunta sobre se leu o documento, Joana Matsombe disse que não, sustentando que confiou na “boa-fé” do parecer dos técnicos do banco central.
“Se fosse hoje, provavelmente, depois do que já vi e ouvi no decurso de todo este julgamento, talvez eu tivesse tido uma postura diferente, talvez eu tivesse inventado alguma coisa para não estar naquele dia e naquele lugar” em que assinou a autorização, disse.
Matsombe disse que a sua intervenção na autorização do contrato de financiamento da Ematum durou entre “cinco e 15 minutos” e que só voltou a ouvir falar do nome da empresa após o caso das dÃvidas ocultas ser revelado pela comunicação social.
“Nunca mais ouvi falar do assunto até à altura em que se começou a falar do problema das dÃvidas ocultas”, prosseguiu.
A antiga administradora do Banco de Moçambique, que trabalhou 42 anos na instituição, afirmou mesmo que se soubesse que o contrato de financiamento da Ematum estava eivado de ilegalidades, teria faltado ao serviço.
Joana Matsombe declarou que também confiou na legalidade da dÃvida, porque o contrato de financiamento da Ematum foi ao banco central acompanhado de garantias emitidas pelo então ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang.
“Assinei acreditando que as pessoas estavam a trabalhar para as melhores intenções, para o paÃs, e acreditando que estava a cumprir a minha obrigação, como servidora pública”, enfatizou.
Telma Gonçalves, economista do Banco de Moçambique, que também depôs como declarante, acusou o antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos do Rosário de ter exercido “tortura psicológica” para obter parecer favorável do regulador para os contratos de financiamento da Ematum e das outras duas empresas que beneficiaram do dinheiro das dÃvidas ocultas — Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM).
Gonçalves afirmou que Rosário fazia pressão para que o Banco de Moçambique autorizasse os contratos sob o argumento de que eram empresas e dinheiro essenciais para a defesa da pátria.
O Ministério Público moçambicano considera que as três empresas foram propositadamente criadas para servirem a mobilização do dinheiro das dÃvidas ocultas, que alimentaram um gigantesco esquema de corrupção.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dÃvidas ocultas foram contraÃdas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marÃtima que nunca avançaram.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.???????
PMA // PJA
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