Maputo, 30 ago 2021 (Lusa) — O advogado de Armando Ndambi Guebuza, arguido no processo das dÃvidas ocultas, disse hoje que a detenção do filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza é ilegal, considerando que há motivações polÃticas no processo.
“É [uma detenção] ilegal”, disse Isálcio Mahanjane, em declarações à comunicação social, à margem do julgamento do processo das dÃvidas ocultas que decorre em tendas montadas no espaço da cadeia de máxima segurança em Maputo, devido à logÃstica envolvida.
“Arrisco-me a dizer que as motivações são polÃticas”, frisou Isálcio Mahanjane, que tem argumentado pela ilegalidade da detenção com base numa alegada violação de prazos de prisão preventiva.
Armando Ndambi Guebuza está entre os 19 arguidos que estão a ser julgados no processo das dÃvidas ocultas, que arrancou há uma semana.
O antigo Presidente moçambicano esteve no tribunal na sessão de hoje.
Segundo o Ministério Público, entre os diversos crimes que os arguidos terão cometido incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilÃcito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.
No esquema, segundo a acusação, o filho de Armando Guebuza terá recebido 33 milhões de dólares (quase 28 milhões de euros), em subornos para influenciar o seu pai para a aprovação do projeto de proteção costeira usado como pretexto para contrair as dÃvidas ocultas, de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).
Mas segundo o advogado de Ndambi Guebuza, as acusações do Ministério Público são infundadas e desprovidas de prova.
As dÃvidas ocultas foram contraÃdas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado na altura por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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