Maputo, 14 nov 2022 (Lusa) – A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) revelou hoje que a casa de câmbios supostamente usada para a drenagem de dinheiro das dÃvidas ocultas está em dissolução, sem que os acionistas tenham sido apanhados pela justiça.
“Depois que o envolvimento da Africâmbios nas dÃvidas ocultas foi exposto e os seus colaboradores de baixo escalão julgados, as atividades da casa de câmbios foram suspensas por ordem do Banco de Moçambique, o regulador do setor financeiro. De seguida, iniciou-se a liquidação e dissolução da sociedade, quando ainda se espera que se possa esclarecer o envolvimento da empresa nas dÃvidas ocultas”, refere-se numa análise do CIP.
Documentos a que aquela ONG teve acesso indicam que, em 11 de maio, uma petição para a liquidação e dissolução da Africâmbios deu entrada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sem apresentar os motivos da solicitação.
A diligência foi feita pelo advogado da casa de câmbios Mohamad Bachir, como liquidatário.
Bachir disse ao CIP que entrou com o pedido de dissolução, cumprindo instruções do Banco de Moçambique, que o nomeou administrador liquidatário.
O advogado disse à quela ONG que os acionistas da Africâmbios “abandonaram o paÃs no ano de 2012, por motivos de segurança, devido à s constantes ameaças, tentativas de rapto e até de ameaça à sua integridade fÃsica com recurso a armas de fogo”.
“A dificuldade do Estado de identificar, investigar e levar a tribunal os responsáveis da Africâmbios pelo seu alegado envolvimento na lavagem de dinheiro das dÃvidas ocultas é exemplo da incapacidade do Estado”, observa o CIP.
Antigos trabalhadores da referida casa de câmbios são parte dos 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
O Banco de Moçambique e o advogado da Africâmbios ainda não se pronunciaram sobre o processo de dissolução da empresa.
As dÃvidas ocultas foram contraÃdas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marÃtima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
A sentença do caso será conhecida no próximo dia 30 deste mês.
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