Lisboa 28 mai 2024 (Lusa) — O ministro dos Negócios Estrangeiros vai ser ouvido no Parlamento sobre as anunciadas alterações das regras para entrada em Portugal de cidadãos da CPLP, conforme requerimento do PS hoje aprovado, disse à Lusa o deputado Paulo Pisco.
Nessa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel será igualmente ouvido sobre o acordo militar celebrado entre a Rússia e São Tomé e PrÃncipe, uma vez que este paÃs integra a Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP).
Segundo Paulo Pisco (PS), a ida de Paulo Rangel à comissão devido ao acordo que envolve São Tomé e PrÃncipe foi requerida pela Iniciativa Liberal, mas os partidos concordaram em que o ministro seria ouvido no mesmo dia sobre este tema e as alterações aos vistos CPLP.
O requerimento dos socialistas sobre os vistos CPLP surgiu após a notÃcia da Lusa sobre as alterações que o Governo pretende aplicar, nomeadamente exigir a garantia de subsistência a quem entrar em Portugal.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.
Para o PS, trata-se de “uma matéria central” da polÃtica externa e que “pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros”.
No requerimento a solicitar a ida de Rangel ao Parlamento, os socialistas consideram que o anúncio feito pelo Governo foi “pouco esclarecedor quanto à s suas implicações” e por isso querem que Paulo Rangel preste esclarecimentos “com a máxima urgência” no parlamento “para que se possa aferir em toda a sua extensão as consequências do que foi anunciado”.
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