Lisboa, 22 out 2025 (Lusa) — O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu hoje que é preciso repensar o Conselho de Segurança da ONU, sobretudo no que diz respeito ao direito de veto, considerando que África ou Índia não podem ficar de fora das decisões.
“Temos de repensar o direito de veto. Não pode ficar como está. Ou temos mais membros permanentes ou temos um sistema de ‘second best’, mas África não pode deixar de estar representada e a Índia também não”, afirmou Paulo Rangel, durante a sua intervenção na conferência “80 anos das Nações Unidas”, subordinada ao tema do multilateralismo e da contribuição de Portugal, a decorrer hoje em Lisboa.
O Conselho de Segurança da ONU é constituído por cinco Estados-membros permanentes com direito de veto — Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França — e mais 10 membros não-permanentes.
Portugal é candidato a um lugar de membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, a aposta deve passar por investir no multilateralismo porque “cria equilíbrios e defende a democracia”.
Essa aposta é ainda mais importante num momento em que se vive uma crise do multilateralismo, como acontece atualmente, considerou Paulo Rangel, referindo que se está “a voltar a uma lógica de impérios”.
“Os impérios estão a pôr as garras de fora e é aí que o multilateralismo tem um papel”, defendeu, explicando que investir em relações bilaterais que valorizem o multilateralismo é a “estratégia inteligente” da diplomacia.
“É muito importante diversificar. Fala-se que a União Europeia (UE) não consegue ter uma posição comum, mas a UE é uma organização multilateral” e é por isso que se criam grupos de países na organização, disse, adiantando que o mesmo deve ser usado na ONU.
“Também nas Nações Unidas é preciso criar solidariedades, linhas comuns, que numas matérias serão umas e, noutras, serão outras”, afirmou o governante, frisando que isso permite criar uma rede de equilíbrios.
O multilateralismo foi também a base da mensagem por vídeo enviada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que apelou à ação e à necessidade de adaptar e reformar a organização internacional e o Conselho de Segurança.
“A ONU tem de se adaptar, precisamos de um multilateralismo mais forte, de um Conselho de Segurança reformado”, referiu Guterres.
A reforma das Nações Unidas tem estado a ser discutida na organização, tendo o secretário-geral apresentado, na semana passada, um projeto para redução dos custos em 2026, através de fusão de agências e cortes nas equipas.
Alertando para o colapso iminente das missões humanitárias da ONU, Guterres avançou ter sido identificada a possibilidade de melhorias de eficiência e reduções de custos de mais de 15% e cortes de cerca de 19% nos postos de trabalho.
O tema foi também abordado pelo representante permanente de Portugal na ONU, Rui Vinhas, que garantiu que a reorganização é urgente, até pela pressão orçamental, mas reconheceu que a situação suscita sempre controvérsias sobre onde cortar.
Apesar das dificuldades de decidir que nova ONU irá resultar desta reforma, Rui Vinhas admitiu considerar que, no futuro, haverá “um sistema das Nações Unidas mais pequeno e menos presença das Nações Unidas no mundo”.
Relativamente ao Conselho de Segurança, a grande questão é, para o diplomata português, a representação.
“O Conselho não representa o mundo de hoje e isso suscita a questão mais concreta, a da legitimidade” que se põe, por exemplo, quando as decisões não incluem “o país mais populoso do mundo”, ou seja, a Índia, destacou o embaixador.
Promovida pelo Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), pelo Instituto Diplomático e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/UL), a conferência dedicada ao 80.º aniversário da entrada em vigor da Carta da ONU decorre hoje em Lisboa sob o tema “O Futuro do Multilateralismo, a Reforma do Sistema e a Contribuição de Portugal”.
PMC/CAZG // SCA
Lusa/Fim