Madrid, 29 set 2026 (Lusa) – O Governo espanhol apelou hoje aos partidos para ratificarem na sexta-feira as medidas para a habitação aprovadas pelo executivo, com cinco ministros a pedirem mesmo a manutenção da mobilização popular que tem levado milhares de pessoas à s ruas.
“Esta sexta-feira, o Congresso [parlamento] tem uma oportunidade, a oportunidade de dizer a Maricarmen”, a mulher de 87 anos despejada da casa onde viveu desde 1956 no centro de Madrid, “que o seu sofrimento valeu a pena, que não caiu em vão e que com a sua luta hoje vão ganhar muitas outras pessoas que não se vão ver na situação lamentável em que ela se encontrou”, disse a ministra da Habitação, Isabel RodrÃguez.
A ministra falava numa conferência de imprensa em Madrid, no final do Conselho de Ministros que hoje aprovou uma série de medidas extraordinárias para a habitação, entre elas, mais limites aos despejos ou a proibição de compra de casa por fundos de investimento até 2028.
Isabel RodrÃguez reconheceu o papel determinante do caso de Maricarmen Abascal para ser aprovado hoje este pacote de medidas pelo Governo, mas sublinhou que é uma legislação em que o executivo já trabalhava há meses e à qual faltava “um consenso polÃtico”, incluindo dentro do executivo, uma coligação de esquerda do Partido socialista (PSOE) e da plataforma Somar.
“Quero confiar na generosidade e na responsabilidade que demonstraram os grupos polÃticos com que temos falado nos últimos dias”, disse a ministra, que afirmou que não estão ainda garantidos os apoios necessários a todas as medidas no parlamento, que tem de ratificar os decretos do governo para poderem permanecer em vigor após publicação.
As medidas com que avançou hoje o Governo foram separadas em dois decretos, que serão votados em separado pelos deputados na sexta-feira, precisamente por o conteúdo de um deles estar menos negociado com as bancadas parlamentares e ter um maior risco de rejeição, como admitiu a ministra.
Esse decreto responde a uma das grandes reivindicações da associação Sindicato das Inquilinas e Inquilinos, que tem mantido milhares de pessoas nas ruas na última semana em protestos pela habitação e manteve a mediatização e mobilização social em torno do caso de Maricarmen Abascal.
Essa reivindicação é que se estabeleçam em Espanha os contratos de arrendamento indefinidos ou com renovação automática sempre que os inquilinos estejam a cumprir com as obrigações de pagamento, excetuando algumas situações como a necessidade da casa por parte do proprietário.
“Vamos reforçar a estabilidade dos contratos de arrendamento de habitação habitual. Queremos que viver de aluguer não seja um viver de segunda, que não seja viver em sobressalto”, disse a ministra, que afirmou ter confiança de ainda ser possÃvel negociar nas próximas horas para garantir a aprovação deste decreto especÃfico na sexta-feira.
No outro decreto, que à partida tem já mais apoios garantidos, incluem-se, segundo o que já revelou o Governo, medidas extraordinárias para limitar os despejos que estarão em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um perÃodo de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.
A proibição de compra de casa por fundos de investimento será também até ao final de 2028.
O pacote inclui também mais benefÃcios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos.
Em paralelo a esta conferência de imprensa, houve outra dos cinco ministros do Somar, que assumiram que fizeram algumas cedências para haver hoje resultados no Conselho de Ministros e apelaram à pressão popular para garantir agora a validação do parlamento, onde há uma maioria de partidos de direita.
“Não partilhamos alguns dos modelos de bonificações fiscais do decreto, nem os limites temporários para algumas medidas, como a compra especulativa [de casa por fundos] ou os despejos”, explicou o ministro dos Assuntos Sociais, Pablo Bustinduy.
O Somar queria, por outro lado, “que a renovação automática dos contratos, a última reivindicação posta em cima da mesa esta semana pelos manifestantes, fosse no primeiro decreto com todo o resto”, acrescentou, antes de dizer que porém este é “o primeiro passo”.
“Avancemos para uma validação rápida. É absolutamente essencial que a sociedade faça valer a sua força e direitos para que o interesse geral das maiorias trabalhadoras abram caminho no Congresso”, afirmou Bustinduy.
MP // PSC
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