Maia, Porto, 29 set 2023 (Lusa) – A ministra da Habitação afirmou hoje que “é importante todos” estarem “vigilantes” com a execução do Mais Habitação, e que o que falta regulamentar daquele programa será feito essencialmente por portaria.
Na Maia, no distrito do Porto, para participar no lançamento de um projeto de habitação ao abrigo do programa 1.º Direito, quando confrontada com as manifestações marcadas para sábado contra a falta de habitação e o preço das rendas, Marina Gonçalves considerou que é “importante a voz das pessoas ser ouvida”.
“É importante ficarmos todos vigilantes com a execução do Mais Habitação, nós construÃmos este diploma para ele ser eficaz no seu objetivo, portanto, é importante fazermos este trabalho [de vigilância]”, afirmou a ministra.
Sobre o que falta legislar no âmbito do Mais Habitação, Marina Gonçalves apontou que, “daquilo que saiu do parlamento, há um conjunto de matérias que obriga a regulamentação, essencialmente por portaria”.
“Há uma outra matéria que ainda obriga a alguma evolução, porque não está ainda o modelo definido, falo, por exemplo, dos contratos anteriores a 1990 onde o Mais Habitação não tem solução definitiva fechada, mas estamos a falar de uma dimensão muito reduzida de regulamentação”, apontou.
Segundo referiu, “todas as medidas fiscais não têm regulamentação, todas as medidas de parcerias com privados e cooperativas têm alguma regulamentação, nomeadamente no que diz respeito a portarias que definem as rendas, depois há uma ou outra matéria que ainda carece de legislação mais profunda, mas o resto são mesmo matérias a definir por portaria”.
Questionada sobre as manifestações marcadas para sábado, a governante mostrou compreensão: “Num tema como a habitação, em que cada um de nós o sente na pele, todos nós temos o nosso pensamento sobre como o resolvÃamos”, disse.
“Este movimento da sociedade civil, as pessoas falarem daquele que é um problema real no nosso paÃs, é também importante para nós, é importante que esta voz das pessoas seja ouvida”, disse, considerando que as manifestações são um contributo da sociedade civil para a discussão pública do Mais Habitação.
Marina Gonçalves acompanhou o lançamento do primeiro edifÃcio de habitação pública comparticipado pelo Programa 1.º Direito naquele municÃpio, o “Sobreiro 58”, um edifÃcio de habitação coletiva, totalmente acessÃvel e energeticamente eficiente, construÃdo no âmbito de um Acordo de Colaboração celebrado entre o municÃpio da Maia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo a autarquia, trata-se de um projeto que visa suprir carências habitacionais, não só numa perspetiva de eliminação dos problemas de habitação indigna mais recorrentes, de salubridade ou de degradação construtiva, mas também e em particular numa conceção de indignidade relacionada com a resposta a questões de desadequação fÃsica e espacial do edificado, ao nÃvel da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e da habitabilidade por uma população desfavorecida e muito envelhecida”.
O novo edifÃcio integra 58 habitações (28 T1, 18 T2 e dois T3), num edifico que terá cinco pisos acima do solo com uma área de construção total de cerca de 8.000 metros quadrados e com um custo de execução superior a 7,7 milhões de euros.
O “Sobreiro 58” é uma obra a cargo da Câmara Municipal de Maia, sendo o investimento total da operação de 8.223.358,75 euros. A comparticipação a fundo perdido contratualizada com o IHRU é de cerca de 95%.
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