Ministra da Saúde afirma que não houve regulação dos privados nos últimos anos

Lisboa, 31 out 2026 (Lusa) — A ministra da Saúde afirmou hoje que o setor privado esteve sem regulação ao longo dos últimos anos, alegando que foram abertas unidades de saúde junto aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Não houve regulação nos últimos anos. Os privados abriram onde quiseram. Os privados abriram clínicas e hospitais em frente aos hospitais do SNS”, afirmou Ana Paula Martins na audição nas comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

A governante salientou aos deputados que a Entidade Reguladora da Saúde limita-se a aplicar a legislação feita pelos governos e manifestou dúvidas de que os privados “cresçam muito mais”, tendo em conta que “já existem em todos os distritos”.

“Quem mais defendeu o SNS, quem rasgava as vestes, quem batia no peito, a verdade é que não regulou”, acusou Ana Paula Martins, ao defender que, em vez de tornar os privados da saúde adversários, “mais vale torná-los parceiros”, de acordo com regras, preços e respostas transparentes.

Questionada sobre os apoios à fixação de profissionais de saúde, a ministra reiterou que foram abertas as vagas disponíveis para médicos em todos os pontos do país, mas reconheceu que possam ser necessárias “medidas de fundo” a ser avançadas não só pelo Governo, mas também pelo Parlamento, através de “boas ideias que possam ser postas em prática”.

“Não conseguimos obrigar os profissionais — e não são só os médicos – a irem para um sítio onde não querem”, admitiu ainda Ana Paula Martins, para quem este é o “grande desafio do SNS e do sistema de saúde”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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