Lisboa, 21 jul 2022 (Lusa) — A ministra da Justiça lamentou hoje o decréscimo do nÃvel do recrutamento de magistrados para o Centro de Estudos Judiciários nos últimos anos e defendeu a abertura de novos polos, sobretudo no Norte, para tentar colmatar este problema.
Catarina Sarmento e Castro, que falava na cerimónia de tomada de posse do novo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), juiz desembargador Fernando Vaz Ventura, afirmou que “três desafios” estão já consensualmente identificados.
A ministra elencou “o desafio de resposta à s dificuldades que a última década revelou ao nÃvel do recrutamento”, mas também “o desafio de resposta à s exigências do presente no que toca à formação” e “o desafio de resposta à desejabilidade de diversificação” no que diz respeito aos polos formativos.
A governante disse que “a justiça precisa de magistrados com qualidade” e tem de ter capacidade de atrair os melhores, mas admitiu que “o caráter brilhante e tradicionalmente apelativo das carreiras nas magistraturas parece ter esmorecido”, aliada à quebra demográfica.
“São as razões de ser, circunstanciais ou estruturais, deste esmorecimento que temos de identificar com rigor e rapidez”, vincou.
Catarina Sarmento e Castro referiu que é necessário identificar as causa e dar inÃcio aos procedimentos para conduzir à s alterações de ordem administrativa ou legislativa “que deem forma à s soluções”, sem esquecer “a importância da reflexão sobre a forma como o recrutamento se organiza no tempo”.
No que respeita à formação, a governante afirmou que o CEJ não deve aproximar-se de uma instituição universitária, uma vez que os auditores que ali chegam conhecem os códigos e a doutrina e aprenderam a fazer o que farão toda a vida, que é estudar.
“Tiveram nas suas faculdades o acesso à elite académica. Agora, nas matérias clássicas cujos conteúdos já dominam, é a vida que os deve chamar. O que se espera é que aprendam sobre a função de julgar e é essa mais-valia que traz um magistrado formador”, declarou.
A titular da Justiça disse igualmente que “é imperioso” ter em conta “a formação para a comunicação na decisão, para a sua simplificação”, sublinhando que “é a vida prática que deve de ser valorizada e não o saber livresco” para a melhoria da confiança na Justiça, e que a transparência que exige passa também por “saber divulgar, de forma acessÃvel ao cidadão comum, as respostas que a Justiça dá”.
Na formação, referiu, devem inscrever-se novas temáticas jurÃdicas, como a criminalidade transnacional e em especial a económica, a cibercriminalidade ou o tráfico de seres humanos e “novos saberes”, como a psicologia, “devendo contemplar-se a boa gestão” que atualmente é indissociável do uso das novas tecnologias.
A ministra destacou que tem vindo a ser especialmente importante o diálogo com outras profissões jurÃdicas, parcerias com entidades externas nas áreas mais variadas, em áreas como o apoio à s vÃtimas em geral e em particular à s de violência doméstica e em especial a violência contra as crianças, mulheres e idosos.
No discurso que antecedeu o da ministra, os desafios invocados por Fernando Vaz Ventura foram semelhantes aos expostos pela governante, tendo o magistrado vincado a importância da criação de novos polos para facilitar o ingresso no CEJ, a formação mais apostada nas novas tecnologias e a realização de ‘workshops’, explicando que em 2023 terminarão a formação mais de 400 magistrados.
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