Caracas, 15 jun (Lusa) – O Ministério Público da Venezuela (MP) solicitou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anule os decretos emitidos pelo Presidente Nicolás Maduro para convocar a Assembleia Constituinte (AC).
O pedido faz parte de três recursos introduzidos pela procuradora-geral Luísa Ortega Diáz e abrangem ainda as bases para realizar os comícios relacionados com a AC e as decisões tomadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sobre o mesmo assunto.
Um comunicado divulgado pelo MP explica que o Presidente Nicolás Maduro “conta apenas com poder para sugerir ou propor a realização de uma Constituinte, com base no artigo 348 da Constituição da Venezuela”.