Lisboa, 12 jun (Lusa) — O Ministério Público (MP) acusou 19 arguidos, oito deles sociedades, de introdução fraudulenta no consumo, fraude fiscal e falsificação de documento, crimes cometidos no negócio do tabaco que lesaram o Estado em mais de 39 milhões de euros.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os arguidos, entre 2014 e 2016, dedicaram-se à produção, armazenagem e comercialização a nível nacional de folha de tabaco, à margem da autorização e do controlo das autoridades, furtando-se ao pagamento da respetiva tributação em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC).
Em janeiro de 2016, durante a operação “Virgínia Express”, uma equipa mista da Unidade de Ação Fiscal da GNR e da Autoridade Tributária e Aduaneira, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), efetuou 41 buscas, de norte a sul do país, que culminaram com a apreensão de 182 toneladas de tabaco e de tabaco moído, a maior realizada até àquela data na Europa.